NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.
A) Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias.
B) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
C) O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.
D) A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal.
B) O presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.
C) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais.
D) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a afirmativa incorreta.
A) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
B) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
C) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
D) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Um advogado, regularmente inscrito na OAB/MG, foi nomeado e empossado no cargo de Secretário de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais. Como fica sua situação perante os quadros da Ordem?
A) Ficará licenciado da advocacia durante o exercício do cargo.
B) Continuará inscrito, exercendo ampla e normalmente a advocacia.
C) Continuará inscrito, mas impedido de advogar contra a Administração Pública.
D) Deverá ter sua inscrição cancelada durante o exercício do cargo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) O desagravo público é o procedimento cabível sempre que:
A) Um advogado, por qualquer motivo ou razão, é moralmente ofendido.
B) Um advogado é ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
C) Uma autoridade ou pessoa, com quem a Ordem é solidária, é ofendida.
D) Um advogado ou autoridade recebe pedido público de desculpas da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
A) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
B) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
C) punível, por caracterizar infração disciplinar.
D) é equiparado a ato educacional permitido.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.
A) Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.
B) Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.
C) O exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.
D) A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Sobre os honorários de sucumbência, em relação ao advogado que mantenha relação de emprego, nas causas em que patrocine nesta condição de empregado, é CORRETO afirmar:
A) O empregador somente poderá receber os honorários de sucumbência se o advogado renunciar a esse direito em seu favor.
B) O empregador tem o direito de receber os honorários de sucumbência em razão da subordinação decorrente do contrato de trabalho do advogado.
C) O advogado deve dividir os valores recebidos a título de sucumbência com seu empregador, mesmo que não seja empregado de sociedade de advogados.
D) Nos processos em que o advogado patrocina seu empregador não há estipulação de sucumbência.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência
A) ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
B) é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
C) poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
D) é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O advogado Sebastião é empregado de certa sociedade limitada, competindo-lhe, entre outras atividades da advocacia, atuar nos processos judiciais em que a pessoa jurídica é parte. Em certa demanda, na qual foram julgados procedentes os pedidos formulados pela sociedade, foram fixados honorários de sucumbência em seu favor. Considerando o caso narrado e o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Os referidos honorários integram a remuneração de Sebastião e serão considerados para efeitos trabalhistas, embora não sejam considerados para efeitos previdenciários.
B) Os referidos honorários integram a remuneração de Sebastião e serão considerados para efeitos trabalhistas e para efeitos previdenciários.
C) Os referidos honorários não integram a remuneração de Sebastião e não serão considerados para efeitos trabalhistas, embora sejam considerados para efeitos previdenciários.
D) Os referidos honorários não integram a remuneração de Sebastião e não serão considerados para efeitos trabalhistas, nem para efeitos previdenciários.
GABARITO DO SIMULADO 15
01) A 06) C
02) C 07) B
03) B 08) A
04) A 09) B
05) B 10) D
01) No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.
A) Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias.
B) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
C) O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.
D) A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.
02) Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal.
B) O presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.
C) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais.
D) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários.
03) Assinale a afirmativa incorreta.
A) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
B) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
C) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
D) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.
04) Um advogado, regularmente inscrito na OAB/MG, foi nomeado e empossado no cargo de Secretário de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais. Como fica sua situação perante os quadros da Ordem?
A) Ficará licenciado da advocacia durante o exercício do cargo.
B) Continuará inscrito, exercendo ampla e normalmente a advocacia.
C) Continuará inscrito, mas impedido de advogar contra a Administração Pública.
D) Deverá ter sua inscrição cancelada durante o exercício do cargo.
05) O desagravo público é o procedimento cabível sempre que:
A) Um advogado, por qualquer motivo ou razão, é moralmente ofendido.
B) Um advogado é ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
C) Uma autoridade ou pessoa, com quem a Ordem é solidária, é ofendida.
D) Um advogado ou autoridade recebe pedido público de desculpas da OAB.
06) Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
A) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
B) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
C) punível, por caracterizar infração disciplinar.
D) é equiparado a ato educacional permitido.
07) Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.
A) Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.
B) Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.
C) O exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.
D) A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.
08) Sobre os honorários de sucumbência, em relação ao advogado que mantenha relação de emprego, nas causas em que patrocine nesta condição de empregado, é CORRETO afirmar:
A) O empregador somente poderá receber os honorários de sucumbência se o advogado renunciar a esse direito em seu favor.
B) O empregador tem o direito de receber os honorários de sucumbência em razão da subordinação decorrente do contrato de trabalho do advogado.
C) O advogado deve dividir os valores recebidos a título de sucumbência com seu empregador, mesmo que não seja empregado de sociedade de advogados.
D) Nos processos em que o advogado patrocina seu empregador não há estipulação de sucumbência.
09) O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência
A) ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
B) é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
C) poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
D) é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.
10) O advogado Sebastião é empregado de certa sociedade limitada, competindo-lhe, entre outras atividades da advocacia, atuar nos processos judiciais em que a pessoa jurídica é parte. Em certa demanda, na qual foram julgados procedentes os pedidos formulados pela sociedade, foram fixados honorários de sucumbência em seu favor. Considerando o caso narrado e o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Os referidos honorários integram a remuneração de Sebastião e serão considerados para efeitos trabalhistas, embora não sejam considerados para efeitos previdenciários.
B) Os referidos honorários integram a remuneração de Sebastião e serão considerados para efeitos trabalhistas e para efeitos previdenciários.
C) Os referidos honorários não integram a remuneração de Sebastião e não serão considerados para efeitos trabalhistas, embora sejam considerados para efeitos previdenciários.
D) Os referidos honorários não integram a remuneração de Sebastião e não serão considerados para efeitos trabalhistas, nem para efeitos previdenciários.
GABARITO DO SIMULADO 15
01) A 06) C
02) C 07) B
03) B 08) A
04) A 09) B
05) B 10) D
