NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) No que
concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.
A) Em
caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo
apresentá-la no prazo de quinze dias.
B) Caso o
advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente
imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
C) O
advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a
representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da
renúncia, ainda que outro advogado o substitua.
D) A
procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Acerca
da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB,
assinale a opção correta.
A) A
composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do
Conselho Federal.
B) O
presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do
Conselho Federal, em votação secreta.
C)
Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o
funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos
membros desses tribunais.
D) Os
membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por
votação direta, excluindo-se desta os estagiários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a afirmativa incorreta.
A) O
advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem
prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas
judiciais urgentes e inadiáveis.
B) O
substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e
inequívoco conhecimento do cliente.
C) A
renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento
da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização
do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
D) Ao
advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de
honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Um
advogado, regularmente inscrito na OAB/MG, foi nomeado e empossado no cargo de
Secretário de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais. Como fica sua
situação perante os quadros da Ordem?
A) Ficará
licenciado da advocacia durante o exercício do cargo.
B)
Continuará inscrito, exercendo ampla e normalmente a advocacia.
C)
Continuará inscrito, mas impedido de advogar contra a Administração Pública.
D) Deverá
ter sua inscrição cancelada durante o exercício do cargo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) O
desagravo público é o procedimento cabível sempre que:
A) Um
advogado, por qualquer motivo ou razão, é moralmente ofendido.
B) Um
advogado é ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
C) Uma
autoridade ou pessoa, com quem a Ordem é solidária, é ofendida.
D) Um
advogado ou autoridade recebe pedido público de desculpas da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões,
publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em
juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os
trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à
divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. Com base no relatado, à luz
das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir
é
A)
perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
B)
justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
C)
punível, por caracterizar infração disciplinar.
D) é
equiparado a ato educacional permitido.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em
relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo
com o Estatuto da Advocacia.
A) Para a
inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.
B) Além
da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos
conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos
judiciais por ano.
C) O
exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no
ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número
da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.
D) A
aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da
inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Sobre
os honorários de sucumbência, em relação ao advogado que mantenha relação de
emprego, nas causas em que patrocine nesta condição de empregado, é CORRETO
afirmar:
A) O
empregador somente poderá receber os honorários de sucumbência se o advogado
renunciar a esse direito em seu favor.
B) O
empregador tem o direito de receber os honorários de sucumbência em razão da
subordinação decorrente do contrato de trabalho do advogado.
C) O
advogado deve dividir os valores recebidos a título de sucumbência com seu
empregador, mesmo que não seja empregado de sociedade de advogados.
D) Nos
processos em que o advogado patrocina seu empregador não há estipulação de
sucumbência.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O
advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No
curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito,
obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro
profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como
advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com
seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência
da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência
A)
ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
B) é
assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
C) poderá
ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
D) é
inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da
Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
advogado Sebastião é empregado de certa sociedade limitada, competindo-lhe,
entre outras atividades da advocacia, atuar nos processos judiciais em que a
pessoa jurídica é parte. Em certa demanda, na qual foram julgados procedentes
os pedidos formulados pela sociedade, foram fixados honorários de sucumbência
em seu favor. Considerando o caso narrado e o disposto no Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Os
referidos honorários integram a remuneração de Sebastião e serão considerados
para efeitos trabalhistas, embora não sejam considerados para efeitos
previdenciários.
B) Os
referidos honorários integram a remuneração de Sebastião e serão considerados
para efeitos trabalhistas e para efeitos previdenciários.
C) Os
referidos honorários não integram a remuneração de Sebastião e não serão
considerados para efeitos trabalhistas, embora sejam considerados para efeitos
previdenciários.
D) Os
referidos honorários não integram a remuneração de Sebastião e não serão
considerados para efeitos trabalhistas, nem para efeitos previdenciários.
GABARITO DO
SIMULADO 15
01) A 06) C
02) C 07) B
03) B 08) A
04) A 09) B
05) B 10) D
