NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Para
cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir:
A) fatura
de serviço.
B) letra
de câmbio.
C)
duplicata mercantil.
D)
qualquer título de crédito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Nos
termos da legislação do advogado, podem advogar contra a Fazenda Pública que os
remunera ou à qual seja vinculada sua entidade empregadora:
A) apenas
os docentes dos cursos jurídicos de instituições de ensino públicas.
B) todos
os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis.
C) os
docentes de quaisquer cursos de instituições de ensino públicas.
D)
Empregados de empresas permissionárias de serviços público.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda.
com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato
anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular
citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado
por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu
ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é
declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o
autor descobre a real situação do processo e apresenta representação
disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e
do Código de Ética, é correto afirmar que
A) o
advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido
inerte.
B) está
perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
C) os
atos referidos se esgotam no processo judicial.
D) a
inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Caio é
eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão
legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende
atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema
em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação
de Caio
A) é
possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
B) não é
possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.
C) em
causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
D) poderá
ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Nos
termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, CANCELA-SE a inscrição do
profissional que:
A) sofrer
penalidade de suspensão.
B) passar
a exercer atividade incompatível com a advocacia, ainda que em caráter
transitório.
C) sofrer
doença mental considerada curável.
D) perder
qualquer um dos requisitos necessários para a inscrição.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) A
celebração de convênios, para a prestação de serviços jurídicos,
A) é
permitida para atender comunidade carente, independentemente da prévia análise
de sua conveniência e oportunidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
B) é
permitida para atender comunidade carente, após a prévia análise de sua
conveniência e oportunidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
C) não é
permitida em nenhuma circunstância.
D) é
permitida em qualquer circunstância.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) O
escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo
juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa é de
estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão
brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos
seus patrocinadores e, em relação ao escritório de advocacia, recita um texto:
“Caso você tenha um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte um dos
advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser uma rima, mas é a solução.”
Essa situação caracteriza
A)
publicidade imoderada.
B)
propaganda regular.
C)
patrocínio cultural.
D)
atividade permitida pelo Estatuto.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) O
Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advogado acusado
tenha a inscrição principal, pode
A) em
defesa da advocacia, face enorme repercussão frente à opinião pública, julgá-lo
sumariamente.
B)
suspender de imediato o advogado acusado em casos de grande repercussão,
nomeando-se defensor dativo para defendê-lo, se necessário.
C) em
casos de grande repercussão perante a opinião pública, uma vez formalizada a
acusação, retirar-lhe preventivamente a identificação profissional, enquanto
não julgado definitivamente.
D) em
caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em
sessão especial, suspendê-lo preventivamente, devendo o processo disciplinar
ser concluído no prazo máximo de noventa dias.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) O
estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em
conjunto com o advogado e outros sob responsabilidade deste. No entanto, ele
não pode
A) retirar
e devolver autos, assinando a respectiva carga.
B)
assinar em conjunto com o advogado petições diversas.
C) fazer
parte, como sócio, de Sociedade de Advogados, regularmente inscrita na OAB.
D)
isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou
substabelecimento do advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Assinale a assertiva incorreta de acordo com o Código de Ética e Disciplina da
OAB.
A) É
ilegítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei
ou direito que também lhe seja aplicável, ou que contrarie expressa orientação
sua manifestada anteriormente.
B) O
exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de
mercantilização.
C) A
conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o
advogado à devolução dos bens, valores e documentos recebidos no exercício do
mandato e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações
solicitadas pelo cliente a qualquer momento.
D)
Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não estando
acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o
advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo
profissional.
GABARITO DO
SIMULADO 14
01) A 06) B
02) A 07) A
03) B 08) D
04) B 09) C
05) D 10) A
