NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que
A) se trata de publicidade moderada.
B) o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
C) a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.
D) é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
A) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
B) Conselho Federal da OAB.
C) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
D) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Com referência ao Processo Disciplinar é correto afirmar:
A) O Processo Disciplinar somente pode ser instaurado mediante representação dos interessados.
B) O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina após o recebimento do Processo Disciplinar devidamente instruído deve, imediatamente, emitir o seu parecer antes de encaminhá-lo para julgamento.
C) Na sessão julgamento do Processo Disciplinar pelo Tribunal de Ética não é permitida defesa oral.
D) Compete ao relator do Processo Disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para defesa prévia, em qualquer caso no prazo de 15(quinze) dias.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A aplicação da pena de suspensão preventiva
A) não pode exceder o prazo de 90 dias.
B) perdura até o julgamento do processo disciplinar, qualquer que seja o prazo decorrido.
C) será feita sem a oitiva do advogado, que poderá recorrer ao Conselho Seccional para revogá-la.
D) ocorre apenas quando o advogado se associa à atividade criminosa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com aprovação no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é contratado para defender cliente em audiência de instrução e julgamento. No recinto forense, depara-se com um tablado onde estão alocados a mesa ocupada pelo juiz e ao seu lado o representante do Ministério Público. Curioso pela situação e ainda inexperiente, questiona se tal arquitetura é comum nos demais recintos e a razão de o advogado estar em plano inferior aos demais agentes do processo. Como resposta, recebe a informação de que a disposição física foi estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e membros do Ministério Público, que devem permanecer em posição superior à dos advogados das partes. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
A) a hierarquia é inerente à atividade desenvolvida pelos advogados, que atuam de forma parcial em defesa dos seus clientes.
B) como dirigente do processo, o magistrado subordina a atuação dos advogados como forma de disciplina da audiência.
C) os membros do Ministério Público nos atos processuais são hierarquicamente superiores aos advogados.
D) advogados, membros do Ministério Público e magistrados não têm relação de hierarquia entre si.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Não estão sujeitos ao regime da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) os:
A) integrantes da advocacia geral da união.
B) Procuradores do Trabalho.
C) Defensores Públicos da União e dos Estados.
D) Procuradores da Fazenda Nacional.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em que casos uma pessoa, que não é Advogado, pode ingressar em juízo pessoalmente, isto é, sem se fazer representar por um Advogado?
A) Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20 (vinte) salários mínimos e na Ação Popular.;
B) Na impetração de Habeas Corpus, na Justiça do Trabalho (1ª Instância), no Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos) e no Mandado de Segurança.;
C) Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20(vinte) salários mínimos, na Justiça do Trabalho (1ª Instância) e no Juizado de Paz.;
D) Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20(vinte) salários mínimos, na Justiça do Trabalho (1ª Instância), no Juizado de Paz e na Ação Popular.;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Os recursos ao Conselho Federal são admitidos
A) apenas contra decisões dos Conselhos Seccionais que contrariem a Lei n.o 8.906/94, contra decisão do Conselho Federal, ou de outro Conselho Seccional e, ainda, contra o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
B) contra decisões dos Conselhos Seccionais, quando não tenham sido unânimes, ou, sendo unânimes, contrariem a Lei n.o 8.906/94, contra decisão do Conselho Federal, ou de outro Conselho Seccional e, ainda, contra o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
C) apenas contra decisões dos Conselhos Seccionais que contrariem a Lei n.o 8.906/94.
D) em qualquer circunstância.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Assinale a opção INCORRETA:
A) Se a representação estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade ou, se após ser apresentada a defesa prévia, o relator verificar que o caso não possui qualquer infração disciplinar apurável, poderá ele opinar pelo arquivamento do processo administrativo.
B) A desistência da representação não importa, necessariamente, em arquivamento, desde que presentes indícios de falta ético disciplinar, caso em que será excluído o nome do representante e o feito passará a correr de oficio.
C) O prazo para recorrer das decisões proferidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina é de 10 (dez) dias. O prazo para recorrer das decisões prolatadas pelo Conselho Pleno e pelo Conselho Federal é de 20 (vinte) dias.
D) Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar, salvo disposição em contrário, as regras da legislação processual penal e, aos demais processos, persistindo a lacuna, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) O sócio de sociedade de advogados que cause danos a clientes deve responder por seu ato comissivo ou omissivo, sendo tal responsabilidade pessoal, não havendo implicações para a pessoa jurídica.
B) Falecendo o advogado durante o curso de um processo, os honorários de sucumbência serão integralmente recebidos pelo profissional que o suceder na causa.
C) Na situação em que advogados se reúnam em sociedade civil, devem as procurações ser outorgadas individualmente a cada causídico, com a indicação da sociedade de que façam parte.
D) É proibido que a sociedade de advogados ostente, na razão social, o nome de sócio falecido. Assim, em caso de falecimento de algum sócio, deve-se, obrigatoriamente, providenciar a alteração do registro da sociedade.
GABARITO DO SIMULADO 01
01) B 06) B
02) B 07) C
03) D 08) B
04) A 09) C
05) D 10) C
01) O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que
A) se trata de publicidade moderada.
B) o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
C) a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.
D) é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
A) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
B) Conselho Federal da OAB.
C) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
D) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Com referência ao Processo Disciplinar é correto afirmar:
A) O Processo Disciplinar somente pode ser instaurado mediante representação dos interessados.
B) O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina após o recebimento do Processo Disciplinar devidamente instruído deve, imediatamente, emitir o seu parecer antes de encaminhá-lo para julgamento.
C) Na sessão julgamento do Processo Disciplinar pelo Tribunal de Ética não é permitida defesa oral.
D) Compete ao relator do Processo Disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para defesa prévia, em qualquer caso no prazo de 15(quinze) dias.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A aplicação da pena de suspensão preventiva
A) não pode exceder o prazo de 90 dias.
B) perdura até o julgamento do processo disciplinar, qualquer que seja o prazo decorrido.
C) será feita sem a oitiva do advogado, que poderá recorrer ao Conselho Seccional para revogá-la.
D) ocorre apenas quando o advogado se associa à atividade criminosa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com aprovação no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é contratado para defender cliente em audiência de instrução e julgamento. No recinto forense, depara-se com um tablado onde estão alocados a mesa ocupada pelo juiz e ao seu lado o representante do Ministério Público. Curioso pela situação e ainda inexperiente, questiona se tal arquitetura é comum nos demais recintos e a razão de o advogado estar em plano inferior aos demais agentes do processo. Como resposta, recebe a informação de que a disposição física foi estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e membros do Ministério Público, que devem permanecer em posição superior à dos advogados das partes. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
A) a hierarquia é inerente à atividade desenvolvida pelos advogados, que atuam de forma parcial em defesa dos seus clientes.
B) como dirigente do processo, o magistrado subordina a atuação dos advogados como forma de disciplina da audiência.
C) os membros do Ministério Público nos atos processuais são hierarquicamente superiores aos advogados.
D) advogados, membros do Ministério Público e magistrados não têm relação de hierarquia entre si.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Não estão sujeitos ao regime da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) os:
A) integrantes da advocacia geral da união.
B) Procuradores do Trabalho.
C) Defensores Públicos da União e dos Estados.
D) Procuradores da Fazenda Nacional.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em que casos uma pessoa, que não é Advogado, pode ingressar em juízo pessoalmente, isto é, sem se fazer representar por um Advogado?
A) Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20 (vinte) salários mínimos e na Ação Popular.;
B) Na impetração de Habeas Corpus, na Justiça do Trabalho (1ª Instância), no Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos) e no Mandado de Segurança.;
C) Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20(vinte) salários mínimos, na Justiça do Trabalho (1ª Instância) e no Juizado de Paz.;
D) Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20(vinte) salários mínimos, na Justiça do Trabalho (1ª Instância), no Juizado de Paz e na Ação Popular.;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Os recursos ao Conselho Federal são admitidos
A) apenas contra decisões dos Conselhos Seccionais que contrariem a Lei n.o 8.906/94, contra decisão do Conselho Federal, ou de outro Conselho Seccional e, ainda, contra o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
B) contra decisões dos Conselhos Seccionais, quando não tenham sido unânimes, ou, sendo unânimes, contrariem a Lei n.o 8.906/94, contra decisão do Conselho Federal, ou de outro Conselho Seccional e, ainda, contra o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
C) apenas contra decisões dos Conselhos Seccionais que contrariem a Lei n.o 8.906/94.
D) em qualquer circunstância.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Assinale a opção INCORRETA:
A) Se a representação estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade ou, se após ser apresentada a defesa prévia, o relator verificar que o caso não possui qualquer infração disciplinar apurável, poderá ele opinar pelo arquivamento do processo administrativo.
B) A desistência da representação não importa, necessariamente, em arquivamento, desde que presentes indícios de falta ético disciplinar, caso em que será excluído o nome do representante e o feito passará a correr de oficio.
C) O prazo para recorrer das decisões proferidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina é de 10 (dez) dias. O prazo para recorrer das decisões prolatadas pelo Conselho Pleno e pelo Conselho Federal é de 20 (vinte) dias.
D) Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar, salvo disposição em contrário, as regras da legislação processual penal e, aos demais processos, persistindo a lacuna, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) O sócio de sociedade de advogados que cause danos a clientes deve responder por seu ato comissivo ou omissivo, sendo tal responsabilidade pessoal, não havendo implicações para a pessoa jurídica.
B) Falecendo o advogado durante o curso de um processo, os honorários de sucumbência serão integralmente recebidos pelo profissional que o suceder na causa.
C) Na situação em que advogados se reúnam em sociedade civil, devem as procurações ser outorgadas individualmente a cada causídico, com a indicação da sociedade de que façam parte.
D) É proibido que a sociedade de advogados ostente, na razão social, o nome de sócio falecido. Assim, em caso de falecimento de algum sócio, deve-se, obrigatoriamente, providenciar a alteração do registro da sociedade.
GABARITO DO SIMULADO 01
01) B 06) B
02) B 07) C
03) D 08) B
04) A 09) C
05) D 10) C
