NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) José
foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e,
paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função
dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal. Nos termos das
normas estatutárias, é correto afirmar que
A) a
reabilitação administrativa independe da criminal.
B) ambas
as reabilitações podem tramitar paralelamente.
C) a
reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.
D) é
pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando
A) temos
a extinção, sem qualquer instrução procedimental ou apreciação de mérito, por
ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.
B) temos
a extinção sem julgamento do mérito por determinação do relator do processo
disciplinar.
C) o
Presidente da Seccional da OAB, após a defesa prévia, acolhendo manifestação do
relator, põe fim ao processo, com julgamento do mérito, determinando seu
arquivamento.
D) após
apresentada a defesa prévia, o relator determina o arquivamento, com julgamento
do mérito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel
sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de
audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na
audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se
mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização. Com base
no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que
A) o
advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.
B) caso o
advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.
C) o
advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.
D) pode
permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Um
advogado inscrito na OAB/MG foi contratado para patrocinar uma grande ação em
Goiás, onde nunca advogou. Em que circunstâncias poderá patrociná-la?
A)
Somente se não estiver patrocinando nenhuma outra ação, simultaneamente, no
Estado de Goiás.
B) Sua
postulação somente será regular se ele pedir a transferência de sua inscrição
para a OAB/GO.
C) Sua
postulação somente será regular se ele providenciar uma inscrição suplementar
na OAB/GO.
D) Sua
inscrição na OAB/MG permite patrocinar, simultaneamente, até cinco ações, por
ano, em Goiás.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) As
regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam somente os advogados.
B) As
regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados e estagiários,
somente.
C) As
regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados e sociedades de
advogados, somente.
D) As
regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados, estagiários e
sociedade de advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) O
advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB
para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante
denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do
processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em
tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que
A) se
admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
B) não
pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
C) há
necessidade de identificação do representante.
D) é
instaurado exclusivamente por representação do interessado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de
que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que
não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz
dirigente do processo. Em relação à atuação de profissional suspenso das
atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
A)
caracteriza infração disciplinar.
B)
constitui mera irregularidade.
C) viola
o sigilo profissional.
D) gera a
exclusão da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Caio,
professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de
Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em
face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
A) é
situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade
vinculada.
B) a
situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a
União Federal.
C) o
docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância
de incompatibilidade.
D)
enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá
suspensa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) São
Sanções disciplinares aplicáveis ao advogado, exceto:
A)
Censura.
B) Advertência.
C)
Suspensão.
D) Multa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua
atividade, não podendo ser acusado por
A)
calúnia, injúria ou difamação.
B)
calúnia ou difamação.
C)
calúnia ou injúria.
D)
injúria ou difamação.
GABARITO DO
SIMULADO 13
01) D 06) C
02) C 07) A
03) C 08) A
04) D 09) B
05) D 10) D
