NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Os
advogados estão sujeitos a um Código de Ética c Disciplina. Quem o edita e
aprova?
A) O
Congresso Nacional.
B) O
Conselho Federal da OAB.
C) O
Tribunal de Ética e Disciplina.
D) Cada
Conselho Seccional da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) O
advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos
guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica
que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar
disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos. Diante do
narrado, é correto afirmar que
A) a
prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.
B) a
inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.
C) a
proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.
D) houve
excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas
requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende
estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é
correto afirmar que
A) o
advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu
arbítrio.
B) o
Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do
escritório do advogado.
C) na
dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.
D) a
inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) É
correto afirmar que compete ao Conselho Federal da OAB:
A) Editar
e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos
que julgar necessários.
B) Criar
as Subseções das Seccionais e a Caixa de Assistência dos Advogados.
C)
Determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no
exercício profissional.
D)
Definir a composição e o funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina das
Seccionais, e escolher seus membros.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) a
pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 (três)
anos, contados da data da consumação do fato
B) as
Caixas de Assistência dos Advogados- CAA, criadas pelos Conselhos Seccionais,
são dotadas de personalidade jurídica própria
C) a OAB,
por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a
seus bens, rendas e serviços
D) a
participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem
condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que
contratada por escrito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) A
defesa prévia do advogado, em processo disciplinar,
A) quando
não apresentada no prazo legal, implicará o decreto de sua revelia e em julgado
antecipado.
B) deverá
ser apresentada no prazo legal, que será improrrogável, ainda que argüido
motivo relevante.
C) não
será admitida quando o advogado for revel.
D) será
produzida por Defensor dativo se o advogado não for encontrado ou for revel.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) A
empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e
engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos
dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo
órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não
seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, à luz das normas
estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia
A) a
postulação nos Juizados Especiais.
B) a
consultoria e assessoria jurídicas.
C) a
impetração de habeas corpus.
D) a
divulgação conjunta da advocacia com outras atividades.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) É
indispensável o visto por advogado para o registro de:
A) firma
do empresário individual.
B)
estatuto de associação civil, sem fins lucrativos.
C) firma
do empresário individual, se microempresa.
D)
contrato social de sociedade empresária, se microempresa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Crésio
é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos.
Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos
honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos
para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas
documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o
prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
A) a
revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
B)
permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua
ciência.
C) o
advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do
antecessor.
D) a
verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo
cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado,
pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de
liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido
decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Quanto
aos direitos de João, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da
OAB, assinale a afirmativa correta.
A) João
tem direito à prisão domiliciar em razão de suas atividades profissionais, ou à
prisão em sala de Estado Maior, durante todo o cumprimento da pena que se
inicia, a critério do juiz competente.
B) João
tem direito a ser preso em sala de Estado Maior durante o cumprimento integral
da pena que se inicia. Apenas na falta desta, em razão de suas atividades
profissionais, terá direito à prisão domiciliar.
C) João
não tem direito a ser preso em sala de Estado Maior em nenhum momento do
cumprimento da pena que se inicia, nem terá direito, em decorrência de suas
atividades profissionais, à prisão domiliciar.
D) João
tem direito a ser preso em sala de Estado Maior apenas durante o transcurso de
seu mandato como conselheiro, mas não terá direito, em decorrência de suas
atividades profissionais, à prisão domiciliar.
GABARITO DO
SIMULADO 11
01) B 06) D
02) D 07) B
03) D 08) B
04) A 09) C
05) A 10) C
