Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ A empregada gestante possui estabilidade no emprego?
A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego, inclusive a empregada doméstica. A regra está no art. 10, inciso II, alínea “b”, do A…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ A empresa pode exigir do empregado atestado com CID?
Em regra, a empresa não pode exigir que o empregado apresente atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças). O CID é uma informa…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Empregado que faz home office tem direito a hora extra?
O empregado em home office (teletrabalho) pode ter direito a horas extras, mas isso varia conforme o regime adotado e o controle da jornada. Quando h…
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Você sabia - Direito do Trabalho.
⚖️ Posso pedir indenização por assédio moral?
Sim, é possível pedir indenização por assédio moral, especialmente em situações de trabalho, mas é necessário demonstrar que houve uma conduta abusiv…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Posso processar o meu banco por cobrança indevida?
Sim, você pode processar o banco por cobrança indevida, desde que consiga demonstrar que houve uma cobrança sem justificativa, em desacordo com o con…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode negativar meu nome sem avisar?
Em regra, não. Antes de incluir seu nome em cadastros de inadimplentes (como SPC ou Serasa), deve haver uma comunicação prévia sobre a negativação. A…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Fui vítima de um golpe pelo PIX. O banco é responsável?
Depende das circunstâncias. No Brasil, o banco pode ser responsabilizado em alguns casos, mas não em todos. De forma geral: Se houve falha na seguran…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Como cancelar um empréstimo consignado não contratado?
Se um empréstimo consignado foi contratado sem a sua autorização, você pode contestá-lo e pedir o cancelamento. O procedimento depende de quanto tem…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode aumentar os juros do meu contrato?
Depende do tipo de contrato e do que foi previsto nele. Em geral, o banco não pode simplesmente aumentar a taxa de juros por decisão unilateral, sem …
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O que fazer quando há descontos indevidos na conta?
Se houve descontos indevidos na sua conta (bancária, salário, benefício ou outro tipo), o caminho depende da origem do desconto. Em geral: Identifiq…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Posso revisar um contrato de financiamento com o meu banco?
Sim, você pode pedir ao banco uma revisão do contrato de financiamento. O que é possível revisar depende do tipo de financiamento (imóvel, veículo, e…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode bloquear a minha conta corrente?
Sim, um banco pode bloquear uma conta corrente em algumas situações, mas isso depende do motivo e das regras aplicáveis. Alguns exemplos comuns: Sus…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Como funciona a devolução em dobro de cobrança indevida?
A devolução em dobro de cobrança indevida é um direito previsto no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela funciona a…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco responde por fraudes em compras no cartão de crédito?
Sim, em muitos casos o banco pode responder por fraudes em compras feitas com cartão de crédito, especialmente quando o consumidor não participou da …
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Como recuperar valores transferidos por fraude?
Se você transferiu dinheiro por causa de uma fraude (por PIX, TED, transferência bancária ou outro meio), aja rápido. A recuperação não é garantida,…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ O banco pode recusar a portabilidade de empréstimo bancário?
Sim, o banco pode recusar uma portabilidade de empréstimo, mas apenas em algumas situações. No Brasil, a portabilidade de crédito é um direito do con…
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Você sabia - Direito Bancário.
⚖️ Posso quitar um financiamento antecipadamente com desconto?
Sim. Você pode quitar um financiamento antecipadamente total ou parcialmente e tem direito à redução proporcional dos juros e demais acréscimos que a…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.