Sim. Você pode quitar um financiamento antecipadamente total ou parcialmente e tem direito à redução proporcional dos juros e demais acréscimos que ainda seriam cobrados. Isso está previsto no art. 52, §2º, do Código de Defesa do Consumidor.
Na prática:
- Você não deve simplesmente somar as parcelas restantes para saber quanto custa quitar;
- O banco deve calcular o saldo para liquidação na data, retirando os juros futuros e outros encargos proporcionais;
- Quanto mais parcelas ainda faltarem, maior pode ser a diferença entre a soma das parcelas e o valor de quitação;
- A instituição não pode cobrar uma tarifa apenas por você exercer o direito de quitar antecipadamente.
Exemplo: se ainda faltam 30 parcelas de R$ 1.000, isso não significa que a quitação necessariamente custará R$ 30.000. O banco deverá recalcular o saldo considerando a antecipação.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito Bancário, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.
Link da notícia: Clique aqui
Editor responsável: Professor Izio Masetti
