Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 06

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Quanto à titularidade dos bens públicos (Tópico 134)

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 07

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Regime diferenciado para contratações RDC (Tópico 135)

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 08

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Remuneração dos agentes públicos (Tópico 136)

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 09

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Requisição administrativa (Tópico 137)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Responsabilidade civil do Estado (Tópico 138)

A Responsabilidade Civil do Estado no Direito Administrativo é a obrigação do poder público de indenizar terceiros por danos causados por suas ações …

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 10

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Responsabilidade civil do Estado em caso de omissão (Tópico 139)

No Direito Administrativo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado por omissão é, via de regra, subjetiva (Teoria da Faute du Service ou Culpa …

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 11

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e judiciais (Tópico 140)

A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e judiciais é complexa: atos administrativos do Legislativo / Judiciário geram responsabilid…

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 12

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Sanções aplicáveis ao agente improbo (Tópico 141)

As sanções para o agente improbo, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e após a Lei nº 14.230/2021, incluem ressarcimento ao erário (se…

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 13

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Serviços públicos e concessão de serviços públicos (Tópico 142)

No Direito Administrativo, serviços públicos são atividades essenciais para a coletividade, prestadas pelo Estado diretamente ou delegadas a particul…

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 14

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Serviços sociais autônomos (Tópico 143)

Serviços Sociais Autônomos (SSAs) são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei para executar atividades de interesse públic…

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 15

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 16

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Servidão administrativa (Tópico 144)

No Direito Administrativo, a servidão administrativa é um direito real público que permite ao Poder Público usar ou impor restrições em propriedade p…

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 17

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Servidor de ente governamental de direito privado (Tópico 145)

Servidores de entes governamentais de direito privado (como empresas públicas e sociedades de economia mista) são os empregados públicos, regidos pri…

Cronograma de estudos de 30 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 18