Modelos de Petições.
👉 Modelo de manifestação em fase instrutória.
MANIFESTAÇÃO EM FASE INSTRUTÓRIA Processo nº: [número do processo] Interessado(a): [nome da parte] Órgão/Autoridade: [nome do órgão ou juízo] [NOME D…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de defesa preliminar do agente público.
À AUTORIDADE COMPETENTE [indicar órgão/entidade] Processo Administrativo nº: [número] Interessado: [nome do agente público] I – DOS FATOS O(a) servid…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de ação de improbidade administrativa.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ______, por se…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de impugnação ao edital de licitação.
RESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO(A) DO [ÓRGÃO/ENTIDADE] Ref.: Edital nº [ ] – [Modalidade da Licitação] [NOME DA EMPRESA OU INTERESSA…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de defesa em processo administrativo.
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE/ÓRGÃO COMPETENTE] Processo Administrativo nº: [número] Interessado(a): [nome completo] [NOME DO INTERESSADO], […
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de pedido de reconsideração.
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE/ÓRGÃO COMPETENTE] [NOME DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [] e…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de recurso administrativo hierárquico
À AUTORIDADE SUPERIOR DO [ÓRGÃO/ENTIDADE] (ou: À [Autoridade Hierarquicamente Superior]) Processo Administrativo nº: [número] Recorrente: [nome compl…
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Modelos de Petições.
👉 Modelo de título extrajudicial (ex: contrato administrativo)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de [Cidade/UF] [NOME DO EXEQUENTE], [qualificação completa: na…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.