A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1291 para questionar suposta omissão do Estado do Amazonas que resulta na manutenção de presos provisórios em delegacias do interior, mesmo sem condições adequadas para custódia. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Segundo a associação, a falta de vagas no sistema prisional e a demora na remoção dos detidos após o flagrante fazem com que delegacias funcionem como presídios improvisados, em cenário de superlotação, insalubridade e risco de fugas. Para a Adepol, essa situação viola direitos básicos dos presos, expõe servidores e comunidades e desvia a Polícia Civil das atividades de investigação.
A entidade pede que o Supremo reconheça a omissão do estado e determine a transferência imediata dos detidos que permanecem nas delegacias. Solicita também que o governo estadual elabore um plano para organizar o fluxo de custódia, com metas, prazos definidos e regras para evitar novas permanências prolongadas, além de um modelo de acompanhamento das medidas.
Segundo a Adepol, inspeções, ações civis públicas e decisões pontuais não têm sido suficientes para solucionar o problema, que se repete em diversos municípios do interior. Para a associação, o quadro é estrutural e exige resposta do STF para impedir que delegacias continuem a ser usadas como unidades de custódia prolongada.
Jorge Macedo
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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Data da notícia: 28 de nov. de 2025
Editor responsável: Izio Masetti
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