O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o defensor público-geral federal, da Defensoria Pública da União (DPU), para que apresente a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso em que é acusado do crime de coação no curso do processo.
O parlamentar foi denunciado no Inquérito (INQ) 4955 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 22 de setembro. Na mesma data, o ministro determinou a notificação do acusado, mas todas as tentativas foram infrutíferas.
Diante disso, o ministro Alexandre Moraes determinou a citação do deputado por meio de edital, conforme previsão do artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei 8.038/1990 (lei que especifica as normas para processos criminais no STF). O edital foi publicado em 30/9 e, transcorrido o prazo de quinze dias encerrado ontem (15), não houve apresentação da defesa por parte de Eduardo Bolsonaro.
Suélen Pires
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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Data da notícia: 16 de out. de 2025
Editor responsável: Izio Masetti
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