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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO).
⚖️ Sentença estende prazo para Câmara Municipal de Iporá julgar processo de cassação contra prefeita da cidade.
Sentença do juiz Matheus Nobre Giuliasse, da 2ª Vara Judicial de Iporá, confirmou liminar concedida anteriormente em mandado de segurança impetrado p…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores.
A Justiça do Trabalho absolveu o prefeito de Campestre do Maranhão (MA) de pagar indenização por dano moral coletivo pelo atraso reiterado dos salári…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Segunda Turma confirma condenação de político capixaba por ato de improbidade.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos do ex-vice-prefeito de Boa Esperança (ES) Everaldo…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Liminar autoriza volta do deputado estadual José Geraldo Riva à presidência da Assembleia de Mato Grosso.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao deputado estadual José Geraldo Riva para suspender a determinação…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Cesar Maia responderá na Justiça estadual por improbidade na área da saúde.
Uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia, que havia sido extinta na Justiça Federal, será remetida para a Justiça esta…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.