NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes
A) impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
B) impede, quanto aos outros, o reconhecimento da conexão.
C) não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
D) não impede, quanto aos outros, a diminuição da pena resultante da conexão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O Código Penal vigente, no que se refere à omissão, adotou a teoria:
A) Eclética;
B) Naturalística;
C) Normativa;
D) Causalista.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a opção correta:
A) princípio da legalidade constitui uma real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais;
B) tempo do crime considerado pelo Código Penal é momento do resultado;
C) A medida provisória mesmo antes de publicada no Diário Oficial, pode instituir crime e pena criminal;
D) Pelo princípio da legalidade, a exigência da lei prévia e estrita impede a aplicação, no Direito Penal, da analogia in bonam partem, mas não obsta a aplicação da analogia in malam partem, justificada pela eqüidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Para resolver situações de conflito aparente de normas, a parte geral do Código Penal prevê expressamente somente o princípio da:
A) Concessão;
B) Especialidade;
C) Subsidiariedade;
D) Progressão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) O crime impossível é uma hipótese de:
A) Isenção de pena;
B) Ausência de tipicidade;
C) Ausência de periculosidade;
D) Inexistência do fato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Tonico intervém a favor de sua mãe diante das ameaças proferidas pelo pai, embriagado, o qual não se dando por satisfeito, foi até o depósito apanhou uma arma de caça, de repetição, e pelas costas aciona várias vezes o gatilho contra o próprio filho. A arma estava desmuniciada, uma vez que a mãe do garoto prevendo a ação do marido, havia descarregado a espingarda. O pai cometeu:
A) Crime falho;
B) Crime impossível;
C) Crime putativo;
D) Tentativa imperfeita.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) O autor, chefe de seção de repartição pública, acusa o servidor, seu subordinado, de trabalhar todos os dias embriagado. O servidor ingressa com queixa-crime por difamação (art. 139 do CP), segundo a legislação pátria, o que pode fazer o chefe da seção?
A) não pode argüir a exceção da verdade, tendo em vista tratar-se de crime de difamação, não se exigindo que o fato seja falso;
B) não cabe exceção da verdade porque se trata de servidor e não funcionário;
C) não cabe exceção da verdade porque a embriaguez não é crime, tão só contravenção;
D) poderá argüir a exceção da verdade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) No tocante ao crime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal, a jurisprudência predominante sustenta que:
A) fato só é punido autonomamente, se não constitui elementar ou circunstância agravante especial de outro tipo penal;
B) sujeito ativo deve impor à vítima uma conduta indeterminada;
C) é inadmissível a tentativa;
D) fato é sempre punido autonomamente;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) A sentença concessiva de perdão judicial tem natureza:
A) Absolutória;
B) Declaratória;
C) Condenatória, isentando somente da pena;
D) Condenatória, isentando de todos os efeitos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) A prescrição retroativa, advinda da pena concretamente imposta na sentença condenatória:
A) É da pretensão punitiva;
B) É da pretensão executória;
C) É da condenação
D) Pode ser declarada mesmo havendo recurso da acusação objetivando o aumento da pena.
GABARITO DO SIMULADO 05
01) C 06) B
02) C 07) D
03) A 08) A
04) B 09) C
05) B 10) A
