NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Réu condenado a 04 ( quatro ) anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecente, poderá ser eventualmente beneficiado:
A) Com a regra geral do artigo 44, I, do Código Penal, que prevê a substituição da pena privativa de liberdade não superior a 04 anos por pena restritiva de direitos.
B) Com o sursis.
C) Com livramento condicional.
D) Com indulto.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Face à sistemática adotada por nosso Código Penal, aquele que manda alguém matar outrem:
A) É partícipe e não autor, eis que a teoria monística ( o crime é único e indivisível) resultou temperada pela nova redação da Parte Geral do Código Penal ( Lei n° 7.209/1984).
B) Só ele é responsabilizado como autor, face à teoria da causalidade adequada, que informa o Código Penal; o executor é partícipe.
C) É também considerado autor do crime face à adoção pelo Código da teoria da conditio sine qua non ,que informa o nexo causal.
D) Não é responsabilizado, eis que não tinha o domínio do fato no momento mesmo da execução.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Segundo a doutrina, o crime de perturbação de cerimônia funerária ( CP, art. 209), inserido no capítulo que trata dos crimes contra o respeito aos mortos, é classificado como:
A) Crime putativo.
B) Crime de dupla subjetividade passiva.
C) Crime funerário.
D) Crime vago.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Segundo a doutrina, são, dentre outros, elementos do tipo culposo:
A) Imprudência e positiva previsão do resultado pelo agente.
B) Negligência e possibilidade de o agente, segundo suas aptidões pessoais (previsibilidade subjetiva) ter consciência de que o resultado contrário ao direito pode ocorrer.
C) Imperícia e inexigibilidade de conduta diversa.
D) Previsibilidade objetiva (aquela conduta própria aos prudentes e aos bons pais de família de uma maneira geral) e ausência de previsão por parte do agente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Não é punível a título de dolo, mas pode sê-lo a título de culpa:
A) Quem comete o fato por erro essencial sobre condições integrantes do tipo ( erro de tipo ), sempre, pois o Código, no particular, adotou a teoria limitada da culpabilidade.
B) Quem comete o fato por erro sobre a ilicitude do fato, se evitável (erro de proibição), ainda em homenagem à teoria supra citada.
C) Quem comete o fato por erro justificado pelas circunstâncias e supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
D) Quem comete o fato por erro provocado por terceiro, sempre, pois a ordem jurídica não socorre quem negligencia em cautelas sob escusa de confiança em terceiros.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) Pela letra da Lei de Crimes Hediondos, é certo dizer que a conjunção carnal havida entre menor de 12 anos e seu namorado de 30 anos,sem violência física e grave ameaça:
A) Configura crime assemelhado a hediondo, não permite a lei a concessão de liberdade provisória.
B) Não é dito crime elencado como hediondo; a pena dele decorrente pode ser estabelecida em regime inicial semi aberto e com possibilidade de progressão.
C) Configura, como todos contra os costumes, crime hediondo, o que por si só impõe a decretação de prisão preventiva; por coerência, a prisão decorrente da pena imposta seria mesmo cumprida em regime fechado.
D) Não há falar em estupro; trata-se de mera sedução.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Quando a lei considera como elemento ou circunstância de um crime um fato que também configura crime (subtração ilegal de coisa móvel mais a ocorrência coeva de lesões corporais na pessoa do sujeito passivo), é certo dizer-se tratar:
A) De crime progressivo.
B) De crimes em concurso material.
C) De crime complexo.
D) De crime continuado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) Por motivo de viagem, Antonio incumbiu a João guardar moedas de ouro que possuía. Passado algum tempo, João, precisando de algum dinheiro para trocar seu velho carro por um novo, induziu Pedro a comprá-las de si, dizendo-se dono delas e assim vendeu-as a preço vil. Em termos de tipicidade, o problema apresenta várias soluções na doutrina e na jurisprudência. Tomando-se o fenômeno denominado “ exaurimento do crime” como baliza, a solução certa seria:
A) Houve crime contra o patrimônio em que Antonio fora o sujeito passivo; o destino dado aos bens por João apenas confirma sua ganância.
B) Houve crime contra o patrimônio em que Pedro fora o sujeito passivo (forma de estelionato), porquanto só com a venda da coisa haveria consumação de eventual fato típico praticado contra Antonio.
C) Houve crime contra o patrimônio (receptação) em que Antonio fora o sujeito passivo, e Pedro o sujeito ativo, dado que, valendo-se da oportunidade fora mesmo ele o exauridor do patrimônio de Antonio.
D) Levando-se em conta o fato novo de haver João indenizado Pedro mediante a entrega de dinheiro equivalente ao real valor das moedas, não houve crime pois, restou ele exaurido.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Na aplicação da lei penal no tempo, o Código Penal em vigor:
A) mantém a obrigatoriedade do caráter restritivo da lex mitior;
B) permanece fiel ao critério da retroatividade irrestrita da lei mais benigna;
C) acolhe a retroatividade da lei mais benigna, desde que o fato ainda não tenha transitado em julgado;
D) só aceita a retroatividade em caso de abolitio criminis.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão (pluralidade de condutas) pratica dois ou mais crimes (pluralidade de crimes), homogêneos ou heterogêneos, ocorre:
A) concurso material;
B) concurso ideal;
C) concurso formal impróprio ou imperfeito;
D) continuidade delitiva.
GABARITO DO SIMULADO 06
01) C 06) B
02) C 07) C
03) D 08) A
04) D 09) B
05) C 10) A
