NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Na aberratio ictus com lesão a terceiro e à pessoa visada, haverá:
A) excesso culposo;
B) erro de tipo;
C) crime complexo;
D) concurso de crimes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) José Silva exercia o múnus público de inventariante judicial. Nessa condição tornou como própria uma máquina de calcular dos bens deixados pelo de cujos, e da qual tinha posse em razão daquela condição. Cometeu ele na espécie:
A) furto com abuso de confiança;
B) peculato de uso;
C) receptação culposa;
D) apropriação indébita.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Assinale a alternativa correta:
A) Não há pena sem prévia cominação legal;
B) Em casos excepcionais pode haver pena sem prévia cominação legal.;
C) Somente em crimes eleitorais existe pena sem prévia cominação legal.;
D) Há pena sem prévia cominação legal.;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) De acordo com o artigo 10 do Código Penal:
A) Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nas férias;
B) Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nos feriados;
C) Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nos finais de semana;
D) Nos prazos previstos no Código Penal, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) É correto afirmar que:
A) A regra geral constante no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, estipula que salvo os casos expressos em Lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;
B) A regra geral constante no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, estipula que em hipótese alguma, pode se punir alguém por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;
C) Diz crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
D) Inexiste crime culposo no Código Penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) É correto afirmar:
A) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa;.
B) Há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo;
C) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime;
D) Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) É correto afirmar:
A) A pena não pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
B) Não é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D) A pena pode ser reduzida de três quartos, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) É correto afirmar que:
A) A pena de limitação de fim de semana não consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
B) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a 6 (seis) meses de privação da liberdade.
C) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a 6 (seis) meses de privação da liberdade.
D) A proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo é pena de interdição temporária de direitos
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) É correto afirmar:
A) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas nos moldes da pena privativa de liberdade, obedecendo as regras do concurso marerial de crimes.
B) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas nos moldes da pena privativa de liberdade, obedecendo as regras do concurso formal de crimes.
C) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
D) No concurso de crimes, as penas de multa são convertidas em privativas de liberdade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) É correta a assertiva:
A) A suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, nos termos do artigo 57 do Código Penal aplica-se aos crimes culposos de trânsito.
B) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
C) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena não precisa aproximar-se, necessariamente, do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
D) A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último as circunstâncias atenuantes e agravantes,.
GABARITO DO SIMULADO 10
01) D 06) C
02) D 07) C
03) A 08) D
04) D 09) C
05) A 10) A
