NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Assinale a alternativa correta.
A) O princípio do juiz natural consiste na proibição dos juízos e tribunais de exceção.
B) O princípio do juiz natural consiste na garantia de julgamento pelo juiz competente.
C) O princípio do juiz natural consiste em não poder funcionar no processo penal juiz que seja parente de uma das partes.
D) O princípio do juiz natural consiste na proibição dos juízos e tribunais de exceção e também na garantia de julgamento pelo juiz competente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O erro de proibição exclui a
A) antijuridicidade.
B) potencial consciência da ilicitude.
C) tipicidade.
D) exigibilidade de conduta diversa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Quando o agente mediante uma ação pratica dois ou mais crimes ocorre
A) concurso formal, sejam os crimes idênticos ou não.
B) concurso formal, apenas em crimes idênticos.
C) crime continuado, quando os crimes são da mesma espécie.
D) crime continuado, sejam ou não os crimes da mesma espécie.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Assinale a alternativa correta.
A) A medida de segurança é aplicável a inimputáveis e semi-imputáveis acusados da prática de infração penal e a pessoas perigosas ainda que não tenham praticado infração penal.
B) A medida de segurança aplicável aos inimputáveis é sempre a de internação, nunca a de tratamento ambulatorial.
C) A medida de segurança é aplicável por tempo indeterminado e tem prazo mínimo de duração.
D) Na medida de segurança, a perícia para verificação de cessação de periculosidade será realizada sempre após o decurso do prazo mínimo de dois anos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Não se insere no rol das causas de extinção de punibilidade:
A) prescrição, decadência ou perempção.
B) perdão judicial, nos casos admitidos em lei.
C) anistia, graça ou indulto.
D) casamento do agente com a vítima em crime que dependa de sua representação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:
A) da territorialidade, da defesa, da justiça universal, da nacionalidade e da continuidade.
B) da territorialidade, da defesa, da representação, da justiça universal e da nacionalidade.
C) da defesa, da justiça universal, da nacionalidade, da representação e da continuidade.
D) da territorialidade, da defesa, da justiça universal, do espaço mínimo e da continuidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Quem faz inserir declaração falsa em documento público com o fim de prejudicar direito, responderá como
A) autor do crime de falsidade ideológica.
B) autor do crime de falsidade documental.
C) partícipe do crime de falsidade ideológica.
D) partícipe do crime de falsidade documental.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A prescrição é interrompida
A) pelo recebimento da queixa e pela decisão de impronúncia.
B) pela denúncia e pelo acórdão confirmatório de sentença condenatória.
C) pelo recebimento da denúncia e pela decisão confirmatória de pronúncia.
D) pela queixa e pela sentença absolutória recorrível.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Recente reforma procedida pela Lei 11.106, de 28.03.05, realizou alterações no Código Penal- Assinale a alternativa que corresponde a alterações por ela efetuadas.
A) Substituiu a palavra “vítima” por “ofendida” no crime qualificado de atentado ao pudor mediante fraude.
B) Eliminou o crime de adultério, mas manteve o crime de sedução.
C) Suprimiu da redação do tipo do crime de atentado ao pudor mediante fraude a palavra “honesta”, mas manteve o vocábulo “mulher”.
D) Suprimiu da redação do tipo do crime de posse sexual mediante fraude a palavra “honesta”, mas manteve o vocábulo “mulher”.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Assinale a alternativa correta.
A) Está isento de pena o ascendente, descendente, cônjuge, irmão de criminoso que o auxilie a furtar-se à ação da autoridade.
B) No crime de estupro, a violência é sempre real.
C) Só haverá o crime de ameaça quando esta for feita na presença do ameaçado.
D) O homem não pode ser vítima de atentado violento ao pudor
GABARITO DO SIMULADO 11
01) D 06) B
02) B 07) A
03) A 08) C
04) C 09) D
05) D 10) A
