NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Reconhecida a tentativa, a quantidade de redução da pena deve ser calculada com base
A) no caminho percorrido pelo agente na prática delituosa.
B) na maioridade ou menoridade do réu.
C) na reincidência ou primariedade do acusado.
D) nas circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre os pressupostos para a exclusão da culpabilidade pelo instituto jurídico-penal da obediência hierárquica, assinale a assertiva incorreta.
A) Deve a ordem ser manifestamente ilegal.
B) Não deve a ordem ser manifestamente ilegal.
C) Deve a execução limitar-se à estrita observância da ordem.
D) Deve haver uma relação de subordinação fundada no direito público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é incorreto afirmar que
A) compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade.
B) compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na CTPS atribuído a empresa privada.
C) a competência para processar e julgar acusado de crime de contrabando ou descaminho definese pela prevenção do Juízo Federal do lugar da apreensão dos bens.
D) o Juízo Federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso é o do lugar onde o delito se consumou.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Em relação aos crimes para cujo procedimento se exige queixa-crime, assinale a assertiva correta.
A) A concessão do perdão por um dos ofendidos prejudica o direito dos outros de processar o agressor.
B) O inquérito policial poderá ser iniciado por informações de qualquer pessoa do povo, tenha ela qualidade para intentar a ação penal privada ou não.
C) Admitida ação privada em crime de ação pública não intentada no prazo legal, poderá o Ministério Público, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
D) No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é exclusivo do cônjuge.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) É possível interpor recurso de apelação quando
A) houver erro ou injustiça na aplicação da medida de segurança.
B) o juiz denegar o recurso em sentido estrito.
C) o juiz deferir pedido de prisão preventiva.
D) o juiz paralisar o processo de forma injustificada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) Em procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei no 9.099/1995), após infrutíferas as propostas de conciliação e de transação penal, aberta a audiência de instrução e julgamento (art. 81), o primeiro ato processual será
A) a concessão da palavra ao defensor para responder à acusação.
B) o interrogatório do réu.
C) o recebimento ou não pelo juiz da denúncia ou queixa.
D) a oitiva da(s) testemunha(s) de acusação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Assinale a assertiva incorreta.
A) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
B) Na ação penal pública condicionada, a condição de procedibilidade é a representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo ou a requisição do Ministro da Justiça.
C) O prazo decadencial para o oferecimento da queixa ou da representação é ininterrupto e não se suspende.
D) O perdão do ofendido, quando aceito pelo agente, obsta o prosseguimento da ação penal pública condicionada já em andamento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Em casos de crimes conexos, não viola o princípio da unir recorribilidade a interposição cumulativa, visando reformar a mesma decisão, dos seguintes recursos:
A) recurso de apelação e embargos infringentes.
B) recurso de apelação e protesto por novo júri.
C) recurso em sentido estrito e embargos infringentes.
D) recurso em sentido estrito e apelação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Contra decisão que defere pedido de relaxamento de prisão em flagrante cabe
A) recurso em sentido estrito.
B) agravo de instrumento.
C) habeas corpus.
D) apelação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) Em Matéria de processo penal, assinale a resposta correta:
A) O prazo para o assistente de acusação apelar é de 20 dias após a publicação;
B) Em recurso de apelação cabe juízo de retratação;
C) Somente a defesa pode opor embargos infringentes;
D) Não há previsão legal de embargos de declaração nos delitos de menor potencial ofensivo.
GABARITO DO SIMULADO 24
01) A 06) A
02) A 07) D
03) B 08) B
04) C 09) A
05) A 10) C
