NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A respeito da detração penal, assinale a alternativa correta:
A) É a redução, pelo trabalho prisional, de parcela do tempo de pena privativa de liberdade a ser cumprida pelo apenado primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença penal condenatória;
B) Não está subordinada a nenhuma condição, bastando apenas que o apenado tenha permanecido preso ou internado provisoriamente durante o curso do processo para que faça jus à detração penal;
C) É direito do apenado a pena privativa de liberdade, desde que tenha permanecido preso ou internado no curso do processo, possua bom comportamento prisional e já tenha cumprido ao menos um sexto da pena privativa de liberdade;
D) O apenado perde o direito à detração acaso, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, venha ser punido por falta grave, seja condenado pela prática de crime doloso ou frustre a execução da pena de multa cumulativamente imposta.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) Assinale a alternativa incorreta acerca da progressão e da regressão de regimes prisionais:
A) Tem como requisitos, dentre outros, a mérito do apenado, traduzido pelo seu bom comportamento prisional e o cumprimento de ao menos um sexto da pena privativa de liberdade no regime anterior;
B) Segundo o entendimento mais moderno da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a progressão de regime para os crimes hediondos ou para os àqueles equiparados;
C) Assim como a progressão de regime, a regressão não pode se dar "por saltos", de forma que o apenado não pode regredir do regime prisional aberto diretamente para o regime prisional fechado;
D) Após a edição da Lei nº 10.792/03, a realização e o parecer positivo no exame criminológico e a realização e o parecer positivo da Comissão Técnica de Classificação não mais são requisitos legais para a concessão da progressão de regime.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Acerca da prova no processo penal, assinale a opção incorreta:
A) O sistema da prova tarifada não é adotado no Brasil;
B) Os crimes que deixam vestígios serão objetos de exame de corpo de delito que só poderá ser direto;
C) O sistema da livre convicção não estabelece valor entre as provas;
D) A confissão não se presume.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Sobre o inquérito policial é incorreto afirmar que:
A) É dispensável à propositura da ação penal;
B) O arquivamento é regido pela cláusula rebus sic stantibus;
C) O sigilo não atinge a figura do advogado;
D) O arquivamento implícito, no aspecto objetivo, ocorre quando o Ministério Público deixa de incluir na denúncia sujeitos investigados, sem expressa manifestação acerca desse procedimento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Assinale a resposta correta:
A) Os atos inexistentes precisam ser declarados nulos pelo juiz;
B) O prejuízo é presumido em se tratando de mera irregularidade;
C) Preclusão e prejuízo são conceitos inerentes à nulidade relativa;
D) As nulidades absolutas exigem demonstração do prejuízo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Assinale a resposta correta:
A) A falta de legitimidade de quem promove a ação penal importa em nulidade relativa;
B) Nulidade não pode ser pleiteada pela parte que tem interesse;
C) A prolação de sentença convalida todas as eventuais nulidades do procedimento;
D) As nulidades somente podem ser reconhecidas mediante decisão judicial.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Extingue-se a punibilidade por ato privativo do Presidente da República:
A) Pela graça e o indulto;
B) Pela prescrição e a decadência;
C) Pela anistia e a prescrição;
D) Pelo perdão judicial e a anistia.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Sobre a matéria de prova, é correto afirmar:
A) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.
B) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
C) O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre os fatos e sobre circunstâncias que influem na fixação da pena.
D) O Código de Processo Penal cuida, expressamente, do reconhecimento de pessoas, de coisas e do reconhecimento fotográfico.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) O prazo geral para encerramento do inquérito policial (art. 10, Código de Processo Penal) é de
A) cinco dias se o indiciado estiver preso e de dez dias se ele estiver solto.
B) cinco dias se o indiciado estiver preso e de quinze dias se estiver solto.
C) dez dias se o indiciado estiver preso e de trinta dias se estiver solto.
D) dez dias se o indiciado estiver preso e de vinte dias se estiver solto
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
A) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada será irretratável depois de oferecida a denúncia.
B) Se o juiz discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial, determinará que o Ministério Público ofereça a denúncia.
C) Em caso de ação privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, mas não repudiá- la e oferecer denúncia substitutiva.
D) Salvo disposição em contrário, o ofendido decairá do seu direito de queixa ou de representar se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que o crime foi praticado
GABARITO DO SIMULADO 25
01) B 06) D
02) C 07) A
03) B 08) A
04) D 09) C
05) C 10) A
