NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) Conforme o procedimento de crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:
A) Há necessidade de prova incontroversa da existência de materialidade e autoria do crime para que o réu seja pronunciado, prevalecendo-se os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo;
B) Na dúvida, deverá o juiz pronunciar o réu e mandar incluir-lhe o nome no rol dos culpados, segundo o princípio in dubio pro societate;
C) Na dúvida, deverá o juiz pronunciar o réu, segundo o princípio in dubio pro societate, abstendo-se, contudo, de mandar-lhe incluir o nome no rol dos culpados;
D) O juiz deverá deixar de pronunciar o réu na hipótese de ausência de prova da materialidade da infração penal, sendo irrelevantes, para esse fim, os elementos subjetivos do tipo, especialmente, o dolo, cuja apreciação compete ao conselho de sentença.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Em matéria de prisão processual, assinale a alternativa INCORRETA:
A) A prisão administrativa, decretada pela autoridade administrativa, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988;
B) A prisão em flagrante não deverá subsistir nos casos de exclusão de ilicitude, tampouco quando conviver com alguma hipótese que autorize a prisão preventiva;
C) A prisão temporária, em todos os casos legais, somente poderá ser decretada por cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
D) A prisão em virtude de sentença condenatória recorrível não deverá ser decretada se o acusado for primário e de bons antecedente, assim, reconhecido na sentença penal condenatória.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Em relação à sentença penal condenatória, marque a alternativa CORRETA:
A) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, independentemente do resultado, baixará o processo para que haja prévia manifestação da defesa ou do Ministério Público;
B) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, baixará o processo para que haja manifestação da defesa apenas se, em conseqüência, tiver que aplicar pena mais grave;
C) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, baixará o processo para manifestação da defesa caso a nova definição do fato decorrer de elementar provada nos autos, embora não contida na denúncia, que leve à aplicação de pena mais grave;
D) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia definição jurídica diversa da que ali consta, não terá que baixar o processo para manifestação da defesa ou do Ministério Público, ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüentemente:
A) Caberá ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou pelo seu representante legal, no prazo decadencial de 6 (seis) meses;
B) Caberá ação penal privada subsidiária da pública, desde que proposta pelo ofendido ou pelo seu representante legal, enquanto não ocorrer a prescrição;
C) Caberá ação penal privada subsidiária da pública apenas em relação ao elemento ou à circunstância do crime complexo que, por si mesmo, constitua crime de ação penal privada;
D) Não caberá ação penal privada subsidiária da pública, pois o pedido de arquivamento não pode ser equiparado a omissão do Parquet.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Em relação ao procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão é INCORRETO afirmar que, após
A) as alegações finais, que devem ser escritas, os autos vão ao juiz para proferir sentença.
B) o juiz receber a denúncia ou queixa, o acusado deve ser citado e intimado para o interrogatório.
C) a inquirição das testemunhas, as partes terão oportunidade de requererem diligências.
D) a defesa prévia, são ouvidas, em um mesmo ato, as testemunhas de acusação e de defesa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Em qual dos procedimentos abaixo, é prevista defesa após a denúncia e antes de o juiz recebê-la?
A) Dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos.
B) Sumário dos crimes punidos com detenção.
C) Dos crimes contra a propriedade imaterial.
D) Dos crimes falimentares.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Hipótese de crime em que a competência NÃO é da Justiça Federal:
A) furto de bem pertencente à Caixa Econômica Federal.
B) lavagem de dinheiro conexo com roubo de bens pertencentes ao Banco do Brasil.
C) prevaricação praticado por Procurador da República.
D) apropriação indébita previdenciária.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) O seqüestro, no Código de Processo Penal, constitui espécie de medida assecuratória que
A) depende de prova da existência do crime, de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e de prévio recebimento de denúncia pelo juiz.
B) incide sobre bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, não incidindo sobre bens móveis.
C) poderá ser objeto de embargo pelo acusado ou por terceiro.
D) depende de requerimento do Ministério Público ou do ofendido ou de representação da autoridade policial, não podendo ser decretado de ofício.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A decisão que determina o arquivamento do inquérito policial, acolhendo pedido do Ministério Público,
A) pode ser impugnada por correição parcial.
B) pode ser impugnada por recurso em sentido estrito.
C) pode ser impugnada por apelação.
D) é irrecorrível.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde à Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
A) Não se concede fiança quando, em concurso material, a soma das penas cominadas for superior a dois anos de reclusão.
B) A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C) Há conflito de competência ainda que exista sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
D) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória de extinção de punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
GABARITO DO SIMULADO 12
01) C 06) A
02) C 07) B
03) D 08) C
04) D 09) D
05) D 10) C
