NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A fiança será cassada quando:
A) houver depreciação material ou perecimento dos objetos entregues em fiança;
B) na vigência da fiança, praticar o acusado nova infração penal;
C) se o réu for condenado irrecorrivelmente e não se apresentar à prisão;
D) se verificar que a fiança não era cabível.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) De todas as decisões abaixo, cabe recurso em sentido estrito, exceto sobre a que:
A) acolhe a exceção de ilegitimidade de parte;
B) acolhe a exceção de litispendência;
C) acolhe a exceção de suspeição;
D) acolhe a exceção de coisa julgada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O momento oportuno para a argüição das nulidades ocorridas após a pronúncia é:
A) após a leitura do libelo;
B) até 3 dias antes do julgamento;
C) até 3 dias após a intimação da parte quanto à data do julgamento;
D) logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) No tocante à perícia no processo penal, é correto afirmar que:
A) ela deve ser feita por dois peritos oficiais e, não havendo estes, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as pessoas que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame;
B) o réu deverá indicar assistente técnico para acompanhar a perícia;
C) qualquer perito, oficial ou não, prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;
D) ela deve ser feita por um perito oficial e, não havendo este, por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as pessoas que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar que:
A) a apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá sua decretação;
B) ela só poderá ser decretada de ofício;
C) ela terá o prazo máximo de 100 dias;
D) ela só poderá ser decretada no curso do processo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) No tocante aos recursos admitidos no processo penal, é ERRADA a afirmação:
A) o protesto por novo júri não impedirá a interposição da apelação, quando, pela mesma sentença, o réu tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto;
B) os embargos infringentes são cabíveis em decisão de segunda instância, não unânime e desfavorável ao réu;
C) as apelações deverão ser interpostas em relação a todo o julgado e não a parte dele;
D) o recurso em sentido estrito poderá subir nos próprios autos ou por instrumento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Considerando-se a execução da sentença penal, indique a alternativa CORRETA:
A) A remissão é a nova proposta ao sistema e tem, entre outros méritos, o de abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação.;
B) A remição e a detração são institutos que se harmonizam com a medida de segurança.;
C) O sistema vicariante ou binário único impõe exclusivamente a imposição da pena ou da medida de segurança.;
D) A medida de segurança aplica-se apenas aos semi-imputáveis e imputáveis.;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A doutrina denomina de sentença penal absolutória imprópria aquela em que o juiz absolve:
A) Sumariamente em processo do tribunal do júri;
B) Aplicando medida de segurança;
C) Por insuficiência de prova;
D) Pelo fato ser atípico.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Na sentença que concede habeas corpus, na de absolvição sumária e na decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício;
B) A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável;
C) Da decisão do juiz que nega seguimento à apelação, embora presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, caberá recurso em sentido estrito;
D) Se o condenado fugir depois de haver recorrido, será declarada deserta a apelação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) No tocante aos Juizados Especiais Criminais, opte pela alternativa CORRETA:
A) Considera-se infração de menor potencial ofensivo os crime a que a lei comina pena máxima não superior a dois anos, ou multa;
B) Nas infrações de menor potencial ofensivo, em nenhuma hipótese, impor-se-à a prisão em flagrante ao autor do fato delituoso;
C) A transação penal acolhida pelo juiz não poderá ser levada em conta para fins de reincidência, mas poderá gerar maus antecedentes criminais;
D) Se houver descumprimento da pena restritiva de direitos imposta em razão de transação penal, será ela convertida em pena privativa de liberdade.
GABARITO DO SIMULADO 11
01) D 06) C
02) C 07) C
03) D 08) B
04) A 09) B
05) A 10) A
