NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) O Código de Processo Penal traz disposições expressas sobre o exame de corpo de delito e perícias em geral. Sobre a perícia no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) quando a infração deixar vestígio, é indispensável o corpo de delito direto ou indireto.
B) a perícia deverá ser realizada sempre por 2 (dois) peritos, oficiais ou não-oficiais.
C) as partes, no Processo Penal, podem indicar assistentes técnicos.
D) aplicam-se aos peritos, no que for cabível, as hipóteses de suspeição dos juízes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre as sanções penais, assinale a alternativa CORRETA:
A) o sistema atualmente em vigor no Brasil permite a cumulação de penas e medidas de segurança, para os criminosos de alta periculosidade
B) as penas privativas de liberdade devem obrigatoriamente ter seu cumprimento iniciado em regime fechado, com posterior progressão
C) as medidas de segurança podem ser aplicadas, também, aos adolescentes infratores que se mostrem inadaptados socialmente
D) as penas de multa e restritivas de direito são penas alternativas às privativas (ou restritivas) de liberdade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Sobre a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o preso que trabalha conta com o benefício da remição: cada 5 (cinco) dias trabalhados equivalem a 1 (um) dia de pena remido
B) os condenados serão classificados segundo seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal
C) a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso
D) é direito do preso a proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, descanso e recreação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Assinale a assertiva correta.
A) Em qualquer hipótese de revogação do livramento condicional, não se desconta, na pena, o tempo em que esteve solto o condenado.
B) É defesa a concessão da suspensão condicional da pena nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça.
C) Para a obtenção da progressão de regime, o condenado deverá cumprir no mínimo 1/5 da pena privativa de liberdade no regime anterior.
D) É admissível, conforme a Súmula 269 do STJ, a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Os princípios constitucionais, no que se refere à matéria penal e processual penal, têm por objetivo
A) garantir à sociedade a aplicação da legislação, evitando o aumento da criminalidade.
B) limitar o poder estatal tanto na elaboração quanto na aplicação da lei penal e processual.
C) garantir ao poder estatal o implemento de novas formas de punir.
D) limitar a sociedade na elaboração de novas formas de punir.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Para que se aplique o rito do Juizado Especial Criminal, é necessário que o ilícito penal seja uma infração de menor potencial ofensivo. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e crimes a que a lei comine
A) pena máxima não superior a 1 ano.
B) pena mínima não superior a 1 ano.
C) pena mínima não superior a 2 anos.
D) pena máxima não superior a 2 anos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) A respeito do procedimento do Tribunal do Júri, assinale a assertiva correta.
A) A sentença de pronúncia deve versar sobre as qualificadoras dispostas na denúncia, sendo que essas, ainda que afastadas pela pronúncia em decisão definitiva, podem ser objeto de pergunta por ocasião da formulação dos quesitos.
B) O processo não poderá ser reaberto na hipótese de impronúncia, ainda que apuradas novas provas, em vista da inviabilidade da revisão criminal em desfavor do acusado.
C) A intimação da sentença de pronúncia, decisão de natureza processual, na hipótese de crime inafiançável, somente poderá ser feita ao réu pessoalmente.
D) No julgamento da apelação interposta pela defesa em face de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, o Tribunal ad quem, ao prover o recurso, desde já julgará o feito com base nas provas constantes nos autos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Assinale a assertiva correta.
A) O Ministério Público, ao antever a absolvição, poder á desistir da ação penal proposta, atendendo ao princípio da economia processual.
B) O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.
C) Não há previsão, no Código de Processo Penal, de intimação de sentença penal condenatória por edital.
D) No procedimento comum, as razões de apelação devem ser oferecidas junto ao primeiro grau, não havendo previsão legal de oferecimento na instância superior.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Assinale a assertiva correta em relação à execução penal.
A) A progressão de regime da pena pode ser deferida pelo diretor da casa prisional, desde que cumpridas as disposições legais, ao passo que a regressão de regime somente pode ser decidida pelo juiz da execução.
B) Segundo a Lei de Execuções Penais, somente podem remir parte da sanção corporal os apenados que cumprem pena no regime fechado.
C) Para o livramento condicional, exige-se o cumprimento da metade da pena para os condenados por crime hediondo, caso não sejam reincidentes específicos, e de 1/3 da pena para os não-reincidentes em crime doloso.
D) A saída temporária para os condenados do regime semi-aberto dependerá de bom comportamento, da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena, bem como do cumprimento mínimo de 1/6 da pena para os primários e de 1/4 da pena para os reincidentes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Quanto aos recursos no processo penal, assinale a assertiva correta.
A) Na hipótese de o Tribunal prover o recurso de um dos réus no sentido de afastar a majorante atinente à utilização de arma de fogo no roubo, os demais, ainda que não tenham recorrido, aproveitarão a decisão.
B) Há previsão legal de recurso de ofício da decisão de impronúncia.
C) Cabe protesto por novo júri da decisão que, em grau de apelação, majora a pena para 15 anos de reclusão por homicídio qualificado.
D) Da decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.
GABARITO DO SIMULADO 22
01) C 06) D
02) D 07) C
03) A 08) B
04) D 09) D
05) B 10) A
