NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9-099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA que contenha o foro competente para julgá-lo:
A) a própria Turma Recursal;
B) o Tribunal de Justiça;
C) o Superior Tribunal de Justiça;
D) o Supremo Tribunal Federal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) No que concerne aos procedimentos penais afetos à Justiça da Infância (Lei nº 8-069/90), assinale a alternativa INCORRETA:
A) nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente;
B) o adolescente direito à identificação dos responsáveis pela sua preensão, devendo ser informado acerca de seus direitos;
C) a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada;
D) examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de internação imediata, em respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;
B) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;
C) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;
D) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Sobre as hipóteses de suspensão do Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) se a insanidade mental sobrevier à infração, ficará suspenso o processo até que se restabeleça o acusado.
B) na hipótese do acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
C) apenas em caso de conflito negativo de competência poderá o relator suspender o andamento do processo.
D) caso o réu não seja encontrado, ficará suspenso o processo até que seja ele pessoalmente intimado da decisão de pronúncia.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Assinale a alternativa CORRETA:
A) o rito dos crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e o rito dos crimes cometidos por funcionário público admitem manifestação da defesa antes do juízo de admissibilidade da inicial acusatória (denúncia ou queixa).
B) o rito das ações penais originárias e o rito dos Juizados Especiais Criminais admitem manifestação da defesa antes do juízo de admissibilidade da inicial acusatória (denúncia ou queixa).
C) o rito da nova lei de tóxicos e o rito ordinário admitem manifestação da defesa antes do juízo de admissibilidade da inicial acusatória (denúncia ou queixa).
D) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre a prisão processual, assinale a alternativa CORRETA:
A) todas as modalidades de prisão processual dependem de ordem fundamentada do juízo competente.
B) a prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito policial e também durante todo o processo penal.
C) as regras sobre prisão especial aplicam-se antes e depois da condenação definitiva.
D) a prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou por representação da autoridade policial.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Sobre a competência em matéria processual penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) se a infração penal for cometida na divisa de duas ou mais comarcas, a competência será fixada pelo local onde nitidamente se praticou o último ato da execução.
B) admite-se, em matéria de competência, a suscitação de conflitos, mas apenas positivos, isto é, quando 2 (dois)ou mais juízos se declaram competentes para o acertamento do caso penal.
C) a conexão ou continência entre um crime de competência da Justiça Militar e outro de competência da Justiça Comum determina a unidade de processo e julgamento.
D) por determinação constitucional, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, em qualquer caso, será de competência da Justiça Comum.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Sobre a citação no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) a citação do militar será feita, pessoalmente, por mandado.
B) dispensa-se a citação do réu preso regularmente requisitado à autoridade penitenciária.
C) verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação será feita por edital, com o prazo de 5 (cinco)dias.
D) se o acusado, citado pessoalmente por mandado, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Sobre o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
A) o Presidente do Tribunal do Júri pode nomear novo defensor ao réu quando o considerar indefeso, dissolvendo o conselho de sentença e marcando novo dia para julgamento.
B) durante o julgamento não será permitida a produção ou leitura de documento que não tiver sido comunicado à parte contrária com antecedência mínima de 3 (três) dias.
C) antes de dar o seu voto, o jurado poderá consultar os autos ou examinar qualquer outro elemento material de prova existente em juízo.
D) após os debates, o acusador poderá replicar e a defesa treplicar, sendo vedada, porém, a reinquirição das testemunhas já ouvidas em plenário.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Sobre o procedimento adotado no Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
B) não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
C) da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá recurso em sentido estrito.
D) a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
GABARITO DO SIMULADO 21
01) D 06) D
02) D 07) D
03) B 08) C
04) C 09) D
05) B 10) C
