NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Constitui fato extintivo da via recursal:
A) A deserção
B) A renúncia.
C) Não recolhimento à prisão.
D A sucumbência.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) A respeito do processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:
A) Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Público, pelo prazo de três dias, e, em seguida, por igual prazo, ao defensor do réu.
B) O processo terá curso normal mesmo que o réu não seja intimado pessoalmente da sentença de pronúncia.
C) O julgamento será adiado pelo não comparecimento do advogado do assistente do Ministério Público.
D) Havendo contradição entre as respostas dadas aos quesitos, o juiz, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos aos quais se referirem tais respostas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Com relação à instrução criminal no processo comum ordinário, é correto afirmar que:
A) As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.
B) O defensor poderá arrolar testemunhas, logo após o interrogatório ou no prazo de cinco dias.
C) Se o réu não comparecer ao interrogatório, sem motivo justificado, a defesa perderá o prazo para as alegações preliminares.
D) Não é possível substituir testemunha arrolada pela parte e que não foi encontrada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que:
A) Nas infrações permanentes entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência.
B) A falta de testemunha da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
C) A prisão de alguém e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
D) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá ser liberado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Relativamente às nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:
A) O princípio da tipicidade das formas enuncia que a lei é fonte formal de existência e pratica dos atos.
B) Um dos princípios a ser observado, é o da liberdade das formas.
C) Não há restrição processual à decretação da invalidade do ato.
D) O formalismo não pode ser abrandado pelo intérprete.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) São características da confissão no processo penal, EXCETO:
A) Retratabilidade.
B) Informabilidade.
C) Divisibilidade.
D) Relatividade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Com relação ao objeto da prova no processo penal, é correto afirmar que:
A) Todos os fatos, mesmo que impertinentes, devem ser submetidos à atividade probatória.
B) A falta de controvérsia sobre um fato dispensa a prova de sua existência.
C) Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência.
D) Os fatos notórios dependem de prova se corresponderem a elementares do tipo penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Para que a questão prejudicial tenha relevância e provoque, obrigatoriamente, a suspensão do processo penal, é necessário que:
A) Haja uma circunstância acidental para agravar a infração penal.
B) A relação jurídica civil deve ser elementar do crime.
C) A questão se refira à capacidade do sujeito ativo.
D) Sobre a relação jurídica civil exista controvérsia mesmo infundada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) Constitui causa de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:
A) Se o condenado é irrecorrivelmente condenado por crime culposo.
B) Se o condenado é irrecorrivelmente condenado por contravenção.
C) Se o condenado descumpre qualquer das condições impostas.
D) Se o condenado não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Antonio de Oliveira foi autuado em flagrante como incurso nas sanções do art. 121, caput do CP. Constituiu advogado que requereu liberdade provisória argumentando que a custódia não se justifica, pois se em liberdade estivesse, o juiz não lhe decretaria a prisão preventiva. Tal pedido foi indeferido. Poderá ser impugnado através de:
A) Apelação.
B) Recurso em sentido Estrito.
C) Agravo.
D) Habeas Corpus.
GABARITO DO SIMULADO 43
01) A 06) B
02) D 07) D
03) A 08) B
04) C 09) D
05) A 10) D
