NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Com relação ao inquérito policial é correto afirmar que:
A) Nos crimes de ação pública somente será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
B) Nos crimes de ação privada poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.
C) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
D) Nos crimes de ação privada poderá ser iniciado de ofício.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Em ação privada subsidiária da pública, a queixa poderá ser rejeitada quando:
A) Houver dúvida sobre a autoria do fato delituoso.
B) Já estiver extinta a punibilidade.
C) Existir indícios de causa de exclusão de ilicitude.
D) Faltar dados na qualificação do acusado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Em tema de competência penal é correto afirmar que:
A) Sendo o uso de passaporte falso crime de mera conduta, o fato criminoso consuma-se na localidade em que foi utilizado, e, dessa forma, é competente o juiz estadual daquele local.
B) Embora conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicilio ou residência do réu.
C) A competência especial por prerrogativa de função se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.
D) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que:
A) Para o reconhecimento do flagrante preparado é dispensável a influência do agente provocador sobre o comportamento do réu.
B) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
C) Nas infrações permanentes não é possível falar-se em estado de flagrância.
D) Afalta de testemunhas da infração impedirá a autuação em flagrante.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Assinale a alternativa correta:
A) No interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa.
B) Havendo mais de um acusado, serão interrogados em conjunto.
C) O interrogatório será constituído unicamente da parte que versar sobre os fatos constantes da imputação.
D) Antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Constitui causa de nulidade absoluta:
A) Omitir formalidade essencial ao ato processual.
B) Deixar de conceder os prazos para a acusação e defesa.
C) Decisão proferida por juiz suspeito.
D) Faltar a intimação das testemunhas arroladas no libelo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Sobre os recursos é correto afirmar que:
A) Tratando-se de recurso de oficio, desnecessário que seja fundamentado.
B) O recurso de apelação somente poderá ser interposto por petição.
C) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
D) O juiz não admitirá o recurso em sentido estrito quando impróprio.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Com relação ao recurso de apelação, todas as afirmativas estão corretas exceto:
A) Quando cabível, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
B) Quando interposta contra decisão do Juiz Presidente do Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça, se lhe der provimento, sujeitará o réu a novo julgamento.
C) Caberá contra decisões definitivas ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular quando não houver previsão de recurso em sentido estrito.
D) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem
A) a revisão criminal.
B) os embargos infringentes.
C) o protesto por novo júri.
D) a carta testemunhável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção incorreta.
A) Os atos processuais realizados sob a vigência de lei processual anterior são considerados válidos, mesmo após a revogação da lei.
B) As normas processuais têm aplicação imediata, ainda que o fato que deu origem ao processo seja anterior à entrada em vigor dessas normas.
C) O dispositivo constitucional que estabelece que a lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, aplica-se à lei penal e à lei processual penal.
D) Lei penal que substitua outra e que favoreça o agente aplica-se aos fatos anteriores à sua entrada em vigor, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
GABARITO DO SIMULADO 44
01) C 06) C
02) B 07) A
03) D 08) B
04) B 09) D
05) D 10) C
