NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes
A) de falência.
B) praticados por funcionário público.
C) contra a propriedade imaterial.
D) contra a economia popular.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) Pedro foi denunciado por ter praticado, em tese, a contravenção de vias de fato contra Policial Federal. É CORRETO afirmar:
A) A competência será do Juizado Especial Federal.
B) A competência será do Juizado Especial Estadual.
C) A competência será do juiz de direito estadual servindo em vara criminal.
D) A competência será do Tribunal de Justiça.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) É inconstitucional o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê:
A) o sigilo do inquérito.
B) os poderes do Delegado de Polícia para realizar a investigação.
C) a incomunicabilidade do indiciado.
D) a dispensabilidade do inquérito, quando presentes os elementos mínimos de convicção para o oferecimento da denúncia.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) O Código de Processo Penal permite ao assistente de acusação:
A) impugnar a decisão de impronúncia.
B) aditar a denúncia.
c) impugnar sentença concessiva de habeas corpus.
D) interpor recurso contra decisão condenatória, requerendo aumento de pena.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Sobre os recursos, marque a alternativa CORRETA:
A) Para cada espécie de decisão, existem pelo menos dois recursos cabíveis.
B) Todo recurso tem efeito extensivo.
C) Em nome da ampla defesa, o recurso não exige fundamentação.
D) Tem interesse em recorrer a parte que teve uma expectativa contrariada na decisão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Podemos afirmar que, no caso de prescrição em perspectiva ou pela pena ideal, será afastada a seguinte condição para a ação penal:
A) Legitimidade.
B) Interesse.
C) Possibilidade Jurídica.
D) Justa causa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) João deseja oferecer uma queixa crime contra jornalista que o teria difamado em nota publica em jornal de grande circulação. É CORRETO afirmar:
A) João decairá do fato em 6 meses, contados do dia em que veio a saber quem era o autor do ilícito.
B) João deverá oferecer uma representação ao órgão do Ministério Público, em 6 meses.
C) João deverá oferecer uma queixa crime, no prazo de 3 meses, contados da data da publicação.
D) O advogado de João precisará de uma procuração, como poderes genéricos para atuar em juízo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Da decisão de primeira instância, que nega seguimento a recurso em sentido estrito ao Tribunal competente, pode ser interposto o seguinte recurso:
A) Apelação.
B) Recurso em sentido estrito.
C) Carta Testemunhável.
D) Agravo em execução.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Prefeito é acusado da prática do crime de homicídio. É CORRETO afirmar:
A) Por ser crime doloso contra a vida, a competência é do Tribunal do Júri.
B) Será processado em vara criminal da Justiça Estadual.
C) O crime é de competência da Justiça Eleitoral.
D) O Julgamento será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Da decisão que nega o livramento condicional é cabível:
A) Apelação.
B) Recurso em sentido estrito.
C) Agravo.
D) Embargos.
GABARITO DO SIMULADO 42
01) C 06) D
02) B 07) B
03) C 08) C
04) C 09) D
05) A 10) C
