NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A constituição do defensor, em processo de natureza criminal,
A) será, necessariamente, feita por instrumento de mandato outorgado pelo acusado, não podendo haver indicação em interrogatório.
B) independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar no interrogatório judicial.
C) dependerá de juntada do instrumento de mandato até a defesa prévia, se o acusado o indicar no interrogatório judicial.
D) dependerá de juntada do instrumento de mandato, até a sentença, se o acusado o indicar no interrogatório
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre o juiz, o ministério público e outros sujeitos processuais, é INCORRETO afirmar:
A) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
B) A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
C) Aos órgãos do Ministério Público se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas às suspeições e aos impedimentos dos juízes.
D) As partes intervirão na nomeação dos peritos
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Os embargos de declaração, no Código de Processo Penal, poderão ser opostos por qualquer das partes, no prazo de
A) 2 (dois) dias, para declaração de sentença ou de acórdão.
B) 2 (dois) dias, para declaração de acórdão somente.
C) 5 (cinco) dias, para declaração de sentença ou de acórdão.
D) 5 (cinco) dias, para declaração de sentença somente
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Em relação à prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:
A) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
B) dentro de 48 (quarenta e oito) horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade policial, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
C) quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder liberdade provisória.
D) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) A Lei de Execução Penal prevê
A) a repetição do regime disciplinar diferenciado até o limite de um terço da pena aplicada.
B) o período de dois anos como de duração máxima no regime disciplinar diferenciado.
C) a possibilidade de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado.
D) que o juiz ou, excepcionalmente, o diretor do estabelecimento determine a inclusão do condenado no regime disciplinar diferenciado
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Prevê defesa do denunciado ou querelado, antes do recebimento da denúncia ou queixa, o procedimento
A) dos crimes punidos com reclusão.
B) dos crimes punidos com detenção.
C) dos crimes da competência do júri.
D) das infrações de menor potencial ofensivo
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em relação ao incidente de insanidade mental, o Código de Processo Penal
A) condiciona a sua instauração a requerimento feito pelo Ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
B) admite a sua instauração ainda na fase de inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
C) prevê que o juiz nomeie curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.
D) estipula que nenhum ato ou diligência seja praticado durante o período de suspensão do processo em virtude da instauração do incidente
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A revisão criminal é considerada pela doutrina mais recente e majoritária
A) recurso, como está tratada no Código de Processo Penal.
B) ação impugnativa, como está tratada no Código de Processo Penal.
C) ação impugnativa porque, apesar de mencionada como recurso no Código de Processo Penal, não tem essa natureza.
D) recurso porque, apesar de mencionada como ação impugnativa no Código de Processo Penal, não tem essa natureza.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) A retratação na ação penal pública condicionada
A) é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal, tanto em relação à representação do ofendido quanto no tocante à requisição do Ministro da Justiça.
B) é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal, em relação à representação do ofendido, sendo largamente admitida pela doutrina e pela jurisprudência no tocante à requisição do Ministro da Justiça.
C) não é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal, tanto em relação à representação do ofendido quanto no tocante à requisição do Ministro da Justiça, mas, por construção de jurisprudência, é aceita nas duas hipóteses.
D) é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal em relação à representação do ofendido, mas não o é no tocante à requisição do Ministro da Justiça.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) O acusado poderá oferecer defesa prévia, no procedimento ordinário, no prazo de
A) 2 dias após o interrogatório.
B) 3 dias após o interrogatório.
C) 3 dias após a sua citação.
D) 5 dias após a sua citação.
GABARITO DO SIMULADO 26
01) B 06) D
02) D 07) B
03) A 08) C
04) B 09) D
05) C 10) B
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