Simulado de Processo Penal para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 20

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Sobre o processo de crime de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:  

A) há necessidade de prova incontroversa da existência do crime e da autoria para que o réu seja pronunciado, prevalecendo os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo; 

B) na dúvida, deve o juiz pronunciar o réu e mandar incluir-lhe o nome no rol dos culpados, seguindo o princípio in dubio pro societate; 

C) na dúvida, deve o juiz pronunciar o réu, seguindo o princípio in dubio pro societate, abstendo-se, porém, de mandar incluir-lhe o nome no rol dos culpados; 

D) o juiz só deve deixar de pronunciar o réu na hipótese de ausência de prova da materialidade da infração penal, sendo irrelevantes, para esse fim, os elementos subjetivos do tipo, especialmente o dolo, cuja apreciação compete ao conselho de sentença.

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02) Sobre o procedimento ordinário, assinale a alternativa CORRETA:  

A) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, deve ser decretada a sua revelia, prosseguindo-se o feito sem a presença do acusado. Contudo, se a citação é pessoal, e não houver comparecimento do réu para os atos do processo, este deve ser suspenso, bem como o prazo prescricional;

B) o advogado do acusado pode requerer provas, na fase do art. 499 do CPP, que poderia ter requerido por ocasião da defesa prévia, não o tendo feito por estratégia defensiva; 

C) o procedimento ordinário de crimes da competência do juiz singular, utilizado para os crimes apenados com reclusão, assemelha-se à primeira fase do Tribunal do Júri (iudicium accusationis), diferenciando-se, basicamente, pelo prazo das alegações finais e pela ausência da fase do art. 499 do CPP no procedimento dos crimes dolosos contra a vida;  

D) após proferida, a sentença deverá ser publicada, iniciando-se a partir desta data o prazo para eventual recurso da acusação ou da defesa.

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03) Sobre o procedimento da Lei nº 7- 210/84 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta:  

A) compete ao juízo de execuções penais interditar, no todo ou em parte, o estabelecimento penal que estiver funcionado em condições inadequadas; 

B) compete ao juízo de execuções penais aplicar lei posterior aos casos julgados que de qualquer modo favorecer o condenado; 

C) compete ao juízo de execuções penais decidir sobre a soma ou unificação de penas, bem como sobre a progressão e a regressão de regimes e sobre os incidentes de execução; 

D) compete ao juízo de execuções penais propor diretrizes de política criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança.

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04) Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9- 099/95, assinale a alternativa CORRETA:  

A) nos processos de crime da competência do Tribunal do Júri, quando houver a desclassificação para infração de menor potencial ofensivo, deverá o juiz presidente, atendendo ao disposto no art. 492, §2º, do CPP, proferir de imediato a sentença, uma vez que os jurados remeteram-lhe a competência para julgar como juiz singular;  

B) quando o réu não for encontrado, inviabilizando sua citação pessoal, os autos serão remetidos ao juízo comum, para adoção do procedimento previsto em lei; 

C) se a tentativa de conciliação civil restar frustrada, a vítima poderá se opor a aplicação imediata da pena não privativa de liberdade; 

D) aberta a audiência de instrução e julgamento, o juiz receberá a denúncia e dará a palavra para o defensor a fim de que rebata a acusação apresentada. 

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05) Em relação à liberdade provisória, assinale a alternativa CORRETA: 

A) liberdade provisória sem fiança e desvinculada, ocorre quando o réu “se livra solto”, ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para infração penal ou quando o máximo da pena cominada não for superior a 6 (seis) meses;

B) liberdade provisória sem fiança e desvinculada, ocorre quando o réu “se livra solto”, ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para infração penal ou quando o máximo da pena cominada não for superior a 4 (quatro) meses;

C) liberdade provisória sem fiança e desvinculada, ocorre quando o réu “se livra solto”, ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para infração penal ou quando o máximo da pena cominada não for superior a 3 (três) meses;

D) liberdade provisória sem fiança e desvinculada, ocorre quando o réu “se livra solto”, ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para a infração penal ou quando o máximo da pena cominada não é superior a 2 (dois) meses.

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06) No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA: 

A) a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando for declarada a nulidade; 

B) as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser argüidas na sessão de julgamento, por ocasião dos debates orais, pela parte prejudicada; 

C) a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes do ato consumar-se, ainda que somente para argüi-la; 

D) as omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo,

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07) Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA: 

A) o inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado; 

B) do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o chefe de Polícia (atualmente, Corregedor de Polícia ou Delegado-Geral de Polícia); 

C) se ficar convencida da inocência do indiciado, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito; 

D) incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, desde, obviamente, não haja desrespeito ao ordenamento jurídico vigente.

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08) No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:  

A) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

B) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição; 

C) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la; 

D) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

   

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09) Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA: 

A) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;

B) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório; 

C) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa; 

D) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.

 

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10) Sobre a produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA: 

A) salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo; 

B) poderá ser efetuada a acareação entre acusados, mas não é permitida a acareação entre as pessoas ofendidas; 

C) é válido, no processo penal, o exame realizado por um só perito; 

D) ao juiz é vedado determinar a oitiva de testemunha não arrolada pelas partes.

  

GABARITO DO SIMULADO  20

01)  C       06)  B

02)  C       07)  C

03)  D       08)  A

04)  B       09)  B

05)  C       10)  A