NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Assinale a opção correta a respeito das nulidades.
A) As nulidades relativas podem ser decretadas de ofício.
B) Se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus.
C) As nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado.
D) As nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale a opção correspondente ao número de dias em que deve ser concluído o inquérito policial que apura tráfico ilícito de entorpecentes conexo com crime de roubo, caso o indiciado esteja preso.
A) 05
B) 10
C) 15
D) 30
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Conforme entendimento do STJ, não é possível o trancamento de inquérito policial por meio de habeas corpus na hipótese de
A) falta de indícios de autoria.
B) atipicidade da conduta.
C) incidência de causa de extinção de culpabilidade.
D) incidência de causa de extinção da punibilidade.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Assinale a opção correta relativamente ao procedimento dos crimes de competência do tribunal do júri.
A) O protesto por novo júri deve ser concedido quando ocorrer condenação igual ou superior a 20 anos, decorrente de um único crime, independentemente do fato de ele ser doloso contra a vida ou a ele conexo.
B) Os crimes dolosos contra a vida são de ação penal privada.
C) As partes podem juntar documentos a qualquer momento.
D) Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso do doloso contra a vida e não for competente para julgá-lo, julgará improcedente a denúncia ou a queixa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.
A) O oferecimento de denúncia ou queixa pressupõe a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem a abertura de ação penal.
B) Incompetência relativa, como a relacionada ao lugar da infração, pode ser reconhecida de ofício.
C) O habeas corpus constitui meio idôneo para discussão de matéria de fato no processo.
D) O defensor público e o dativo não têm a prerrogativa de intimação pessoal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) Assinale a opção correta acerca do procedimento no júri.
A) A absolvição sumária somente será pertinente quando o juiz, ao decidir, ficar convencido, pelas provas colhidas nos autos, da inexistência da materialidade do delito ou de indícios suficientes de sua autoria.
B) Não é causa de nulidade a leitura, durante sessão do tribunal do júri, de cópia ou extrato de sentença condenatória do réu em outro processo, se tal documento já constava dos autos na certidão de antecedentes.
C) O juízo de pronúncia é, essencialmente, um juízo de certeza, no qual vigora o princípio in dubio pro reo.
D) A instalação da sessão do tribunal do júri depende do comparecimento de pelo menos 21 jurados, quorum que, se não atingido, implica nova convocação para o dia útil imediato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) De acordo com jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
A) É legal o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de identificação dos co-réus e de prevenção de reincidência.
B) O promotor de justiça que participa na fase investigatória está impedido ou suspeito para o oferecimento da denúncia.
C) O habeas corpus é meio próprio para apreciar-se a denúncia formalizada pelo Ministério Público.
D) Arquivado o inquérito a requerimento do Ministério Público, nova ação penal não pode ser iniciada sem novas provas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Com relação à execução penal, assinale a opção correta.
A) A transferência de penitenciária pode ser decidida no interesse do condenado, de forma que não lhe seja cerceado o direito a visitas dos familiares. Contudo isso não constitui direito subjetivo do preso, cabendo a decisão ao juízo da execução, com base em interesses administrativos, notadamente a conveniência da segurança pública.
B) É compatível com o cumprimento das penas em regime fechado a autorização para saídas temporárias que consistam em visitas periódicas ao lar ou em trabalho extramuros.
C) A posse de aparelho celular ou de seus componentes, no interior do estabelecimento prisional, caracteriza falta grave.
D) Cabe à autoridade estadual dispor sobre as faltas disciplinares de natureza grave.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A conduta do réu que, diante da autoridade policial, atribui a si mesmo falsa identidade, em atitude de autodefesa, consiste em
A) falsa identidade.
B) falsidade ideológica.
C) falsificação de documento público.
D) fato atípico.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
A) O prazo de prescrição da pretensão punitiva é regulado pela quantidade de pena imposta na sentença condenatória.
B) No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
C) Se, entre a data da sentença e a data do recebimento da denúncia, houver ocorrido o lapso de tempo de prescrição regulado pela pena in concreto, dar-se-á a prescrição intercorrente.
D) O curso da prescrição é suspenso pela reincidência.
GABARITO DO SIMULADO 18
01) B 06) B
02) C 07) D
03) C 08) A
04) A 09) D
05) A 10) B
