NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Assinale a opção correta acerca da ação penal.
A) Em se tratando de crime de ação penal pública condicionada, exige-se rigor formal na representação do ofendido ou de seu representante legal.
B) O perdão do ofendido, seja ele expresso ou tácito, pode ser causa de extinção da punibilidade nos crimes que se apuram por ação penal pública condicionada.
C) A representação será retratável depois de oferecida a denúncia.
D) Nos crimes contra os costumes, uma vez atestada a pobreza da vítima pela autoridade policial ou por outros meios de prova, a ação penal passa a ser pública condicionada à representação, tendo o Ministério Público legitimidade para oferecer a denúncia.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) No processo penal, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido. Tal enunciado refere-se especificamente ao princípio
A) da convalidação.
B) da causalidade.
C) do prejuízo.
D) do interesse.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
A) Os conceitos de flagrante preparado e esperado se confundem.
B) Tão-somente os crimes militares, cuja definição é dada pelo Código Penal Militar, quando cometidos por agentes militares, poderão ser julgados pela justiça castrense.
C) O estado de flagrante delito é uma das exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio, nos termos da Constituição Federal.
D) A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Flagrante presumido consiste na prisão do agente que:
A) é encontrado logo depois do fato, com instrumentos, armas ou objetos que estejam relacionados com o fato;
B) é surpreendido na prática efetiva do crime;
C) é surpreendido logo depois do fato delituoso;
D) é perseguido e encontrado logo depois do fato delituoso.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Em relação à prova penal, é correto afirmar:
A) a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento;
B) em virtude do princípio da verdade real, a produção das provas sofre limitações;
C) a prova emprestada pode embasar sentença condenatória, independente de sua passagem pelo crivo do contraditório;
D) rei revel, ainda não interrogado, que vier a ser preso após sentença condenatória, da qual pende recurso se apelação, não precisa ser interrogado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Em relação à citação penal, é correto afirmar:
A) o réu que estiver preso no mesmo Estado em que o Juiz exerce a Jurisdição não pode ser citado por edital;
B) o réu precisa ser citado para a execução da pena privativa de liberdade;
C) por analogia ao Código de Processo Civil, cabe ao Processo Penal a citação com hora certa;
D) a citação de funcionário público é feita sempre por intermédio do chefe da repartição onde o funcionário trabalha.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Sobre o assistente da acusação é correto afirmar:
A) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
B) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
C) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
D) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Sobre os recursos, é correto afirmar:
A) da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;
B) da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;
C) da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;
D) da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando:
A) julgam diversos acusados;
B) proferidas pelo Tribunal do Júri;
C) proferidas pelas Câmaras dos Tribunais;
D) julgam diversos fatos conexos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:
A) só é possível se houver nos autos, a concordância expressa do Ministério Público;
B) sempre é possível, sem qualquer exceção;
C) não é possível em nenhuma hipótese;
D) só é possível quando afiançável o crime e injustificada a sua ausência.
GABARITO DO SIMULADO 19
01) D 06) A
02) D 07) D
03) A 08) C
04) A 09) C
05) B 10) D
