NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) A ação de iniciativa privada pode ser intentada
A) por qualquer pessoa que tomar conhecimento do fato criminoso.
B) somente pelo marido da vítima, nos casos de crimes contra os costumes.
C) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
D) pelo Ministério Público, quando a vítima for pobre.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Sobre a intimação da sentença, exato é afirmar que
A) será feita ao réu pessoalmente, sempre.
B) será feita sempre e somente ao defensor.
C) será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
D) quando feita por edital, será realizada com prazo de 5 dias.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Entre as condições da ação penal, NÃO se inclui:
A) a capacidade postulatória.
B) a justa causa.
C) a legitimidade ad causam.
D) o interesse de agir.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) È CORRETO afirmar que, no procedimento penal ordinário ou comum, acusação e defesa podem, cada uma, arrolar, no máximo:
A) três testemunhas.
B) cinco testemunhas.
C) seis testemunhas.
D) oito testemunhas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) È CORRETO afirmar que a composição civil dos danos é causa de extinção da punibilidade de qualquer delito de:
A) ação penal pública condicionada.
B) ação penal pública incondicionada.
C) menor potencial ofensivo de ação pública condicionada ou de ação privada.
D) menor potencial ofensivo de ação pública incondicionada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) É CORETO afirmar que, contra a decisão do juiz criminal que recebe a denúncia, a medida cabível consiste em:
A) apelação.
B) correição parcial.
C) habeas corpus.
D) recurso em sentido estrito.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Quanto ao tempo de duração da execução de pena privativa de liberdade, assinale a opção correta:
A) Não poderá ser superior a trinta anos.
B) Poderá ser perpétua, se assim dispuser lei complementar.
C) Quando fixada em mais de um processo, a pena total resultará do somatório de todas as condenações, sem restrição quanto ao limite mínimo ou máximo.
D) Quando fixadas em mais de um processo, as penas devem ser cumpridas a começar por aquelas aplicadas para o crime de menor gravidade e assim, progressivamente, até o de maior gravidade, não havendo previsão legal para o tempo do encerramento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Tratando-se de crime em que somente se procede mediante queixa, o inquérito policial será inicialmente enviado
A) ao representante do Parquet.
B) ao Procurador Geral de Justiça.
C) ao juiz competente.
D) ao ofendido para oferecer queixa-crime.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A lei processual penal exige que o advogado tenha poderes especiais para:
A) requerer a revisão criminal do réu, após o cumprimento da pena.
B) requerer a reabilitação penal.
C) aceitar o perdão do ofendido.
D) apelar, quando o réu for condenado à pena de detenção, obtendo o sursis.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Acerca das prisões provisórias, assinale a premissa correta:
A) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício ou em face de requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo penal.
B) A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, mas sempre por ordem judicial, tendo entre suas finalidades a garantia da ordem econômica.
C) A prisão em flagrante delito só poderá ser efetuada pela autoridade policial.
D) A prisão em flagrante somente é válida se efetuada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do crime.
GABARITO DO SIMULADO 07
01) C 06) C
02) C 07) A
03) A 08) C
04) D 09) C
05) C 10) B
