NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) Ao receber a queixa-crime, o juiz determinará:
A) dia e hora para o interrogatório do querelado, citação do réu, bem como a notificação do querelante, apenas.
B) dia e hora para o interrogatório do querelado, citação do réu, assim como a notificação do Ministério Público e do querelante.
C) data para interrogatório do querelado, citação do réu e a notificação do Ministério Público, apenas.
D) dia e hora para interrogatório do querelado, intimação do réu, bem como a notificação do querelante, apenas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre o rito comum dos crimes da competência do Tribunal do Júri, selecione a alternativa falsa:
A) Não pode o juiz, na pronúncia, deixar de examinar, observados os limites próprios do ato, as circunstâncias qualificadoras do delito.
B) No questionário que se submete à apreciação dos jurados, os quesitos pertinentes às teses da defesa devem preceder os das circunstâncias agravantes.
C) Na absolvição sumária o juiz reconhece, na conduta do acusado, a existência de alguma causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.
D) A sentença de impronúncia faz coisa julgada material.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Não é da competência do Supremo Tribunal Federal julgar, originariamente:
A) os Governadores de Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns e de responsabilidade.
B) o Presidente da República, nos crimes comuns.
C) seus próprios Ministros, nas infrações penais comuns.
D) nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Sobre os recursos no processo penal, escolha a opção correta:
A) O recurso em sentido estrito admite juízo de retratação.
B) Admite-se a revisão criminal quando a sentença absolutória se fundar em documento comprovadamente falso.
C) Cabe apelação da decisão que pronunciar o réu.
D) O protesto por novo júri é recurso privativo da defesa que dele poderá se utilizar por, no máximo, duas vezes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Segundo o disciplinamento do inquérito policial no Código de Processo Penal, é de concluir-se que:
A) só o Ministério Publico pode requerer seu arquivamento;
B) a autoridade policial pode determinar seu arquivamento;
C) nos crimes de ação penal privada, pode o inquérito ser instaurado de ofício;
D) depois de determinado pela autoridade judiciária o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, não poderá a autoridade policial proceder a novas investigações.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção correta:
A) são três as suas modalidades: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido, sendo legais todas elas;
B) não se admite a prisão em flagrante nos crimes sujeitos a ação penal privada;
C) nos crimes permanentes, enquanto não cessada a permanência, não pode o agente ser preso em flagrante delito;
D) é ilegal a prisão decorrente de flagrante esperado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Se o réu, citado por edital, não comparecer, mas constituir defensor, ocorrerá:
A) a suspensão do processo e do prazo prescricional até o comparecimento do réu;
B) o seguimento do processo a revelia do réu;
C) a condução coercitiva do réu para que compareça e seja interrogado;
D) a admissão da veracidade dos fatos imputados ao réu, restando, apenas, elaborar o cálculo da pena.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O desaforamento consiste no deslocamento do julgamento do foro, onde a infração foi consumada, para outro próximo, quando o interesse público o reclamar, houver dúvida da imparcialidade do júri ou segurança do réu. Logo, é correto afirmar que:
A) é possível ser pedido o desaforamento, ainda que a ação penal esteja em grau de apelação;
B) o desaforamento deve ser, sempre, para a comarca mais próxima, ainda que localizada em outro Estado da Federação;
C) se houver dúvida sobre a imparcialidade do Juiz, é permissível o desaforamento de ação penal;
D) somente após a pronúncia é possível ser pedido o desaforamento da ação penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Caberá apelação da decisão:
A) condenatória ou absolutória, proferida em ação penal originária;
B) que absolver sumariamente o acusado;
C) que declarar extinta a punibilidade;
D) do Tribunal do Júri, que contrariar manifestamente a prova dos autos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) A representação do ofendido, nos crimes de ação penal pública é a ela condicionada, e pode ser retratada:
A) até o oferecimento da denúncia;
B) antes do prazo prescricional do delito;
C) até o término do inquérito policial;
D) até o recebimento da denúncia.
GABARITO DO SIMULADO 08
01) A 06) A
02) D 07) B
03) A 08) D
04) A 09) D
05) A 10) A
