Simulado de Processo Penal para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 03

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) Os termos a quo e ad quem:

A) desusada terminologia forense;

B) em uso corrente, mas não constituem linguagem legal, assim aquela adotada pelo Código de Processo Penal.

C) Emprega-se formalmente para indicar o juízo de que e para o que se recorre e consta de artigo do Código;

D) Não tem cabida em se falando de prazos processuais. 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) O princípio da non reformatio in pejus  

A) aplica-se sempre que apenas o réu haja apelado;

B) o princípio serve para reprovar conduta do promotor que só recorre para prejudicar o réu;

C) aplica-se quando o Ministério Público aponta nulidades que são reconhecidas em apelo restrito a parte do julgado;

D) justifica apelo do Ministério Público a favor do réu para que prevaleça a verdade material.

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03) Perante a Justiça Federal, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine:

A) pena máxima de prisão simples ou detenção não superior a dois anos e multa, excetuada a de reclusão;

B) pena máxima não superior a dois anos, ou multa;

C) só a pena de prisão simples não superior a dois anos;

D) só multa. 

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04) O procedimento relativo aos processos por crimes previstos na lei de repressão a substâncias entorpecentes ( Lei n° 10.409/02- observa:

A) o réu apresenta resposta escrita, consistente de defesa prévia, e é interrogado antes de o juiz decidir sobre o recebimento da denúncia e continuidade do feito;

B) o juiz lavra decisão sobre a denúncia e manda citar o réu para apresentar defesa prévia escrita e interrogatório, nessa ordem;

C) a decisão sobre a denúncia e continuidade do feito vem após o interrogatório, tão-só; a defesa escrita que se segue é facultativa;

D) a defesa escrita é obrigatória e dispensa interrogatório; a seguir o juiz lavra decisão.

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) A chamada delação premiada:

A) instituto de direito estrangeiro em via de se tornar realidade no direito positivo brasileiro;

B) considerada inconstitucional pelo STF, pois implica auto-acusação captada de forma anti-ética;

C) garante recompensa financeira a quem ajudar na persecução de crimes ;

D) a direito seu, o réu pode invocá-la em alguns crimes.

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06) Réu condenado a 04 ( quatro ) anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecente, poderá ser eventualmente beneficiado: 

A) Com a regra geral do artigo 44, I, do Código Penal, que prevê a substituição da pena privativa de liberdade não superior a 04 anos por pena restritiva de direitos.

B) Com o sursis.

C) Com livramento condicional.

D) Com indulto.

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) A falta de recolhimento de custas pertinentes à interposição de recursos em quantia e prazos fixados em lei implica incidente que tem na linguagem jurídica o nome de:  

A) Deserção.

B) Refração.

C) Detração.

D) Prescrição.

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08) Ocorre perempção no direito penal:

A) Quando o querelante deixar de promover o andamento do processo por mais de 30 (trinta dias ); inércia chamada de contumácia.

B) Por revelia (do querelado).

C) Por incúria (do Ministério Público).

D) Por parcialidade e peita (do juiz).

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09) Publicada a sentença, tem-se por legalmente findo o ofício de julgar. Prejudicado o réu por haver o juiz modificado os termos da sentença em decorrência de manifestação escrita do MP, interposta logo após ser ela ( sentença) publicada, o fato por si só:

A) Não enseja ao réu medida reparadora, até porque não incide em ilegalidade.

B) Enseja habeas corpus.

C) Enseja a revisão criminal, se o despacho de aditamento transitar em julgado.

D) Enseja recurso em sentido estrito.

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10) O auto de prisão em flagrante:

A) É ato judicial; o que está nele contido presume-se legal e verídico com natureza juris et de jure.

B) É ato do processo; a veracidade e legalidade dele decorrentes fundam-se na apreciação normal do juiz, como o faria qualquer homem ao apreciar qualquer fato; daí dizer-se presunção hominis.

C) É ato administrativo e como tal goza de presunção de veracidade e legalidade, posto que juris tantum.

D) É ato policial; há de se prová-lo verídico e legal para surtir efeitos.

GABARITO DO SIMULADO  03

01) C       06) C

02) A        07) A 

03) B       08) A

04) A        09) A

05) D       10) C