NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Manoel está preso em presídio do mesmo Estado Federado, mas distante 500 quilômetros da sede do juízo condenatório. Diante disto, pode-se afirmar que:
A) a intimação da sentença pode ser feita ao réu, ou ao seu defensor, não havendo necessidade de cumulação de intimações.
B) a intimação da sentença deverá ser feita na pessoa do defensor do réu, em razão da distância do presídio onde ele se encontra preso.
C) a intimação da sentença deverá ser feita pessoalmente ao réu.
D) em razão do princípio da celeridade processual, o réu pode optar por não ser intimado da sentença. Neste caso, apenas seu defensor será dela intimado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Joaquim, com 07 anos de idade, testemunha crime de homicídio em rua do bairro onde reside. Pode ele ser testemunha em processo penal?
A) Sim, toda pessoa poderá testemunhar.
B) Não, o Código de Processo Penal veda o depoimento infantil, por ser fantasioso, em razão da pouca idade da testemunha.
C) Como à criança não se pode exigir o compromisso de dizer a verdade, seu depoimento não será considerado para qualquer fim.
D) A criança pode ser testemunha em processo penal, desde que tenha mais de 14 anos completos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) No tocante ao tema concernente à ação penal pública condicionada à representação, pode-se dizer que esta
A) é passível de retratação a qualquer tempo.
B) será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
C) é plausível apenas nos processos contravencionais.
D) é imprescindível, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Frederico confessa, perante o Juiz de Direito, a prática de crime contra os costumes, aduzindo que o réu Marcos é inocente. Após o transcurso da instrução probatória, o Magistrado condena o réu Marcos, absolvendo Frederico da prática que confessara. Agiu corretamente o órgão julgador?
A) Não, a confissão é a prova suprema, a qual se reveste de maior relevância diante do confronto com outras provas, devendo prevalecer no caso de dúvida.
B) Sim, eis que a confissão deverá ser confrontada com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
C) Não, posto que o Juiz não pode condenar quem foi inocentado por confissão alheia.
D) Sim, mas neste caso deverá o Juiz mandar processar Frederico por falsidade ideológica.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) O Magistrado, ao analisar a denúncia proposta pelo Ministério Público, poderá rejeitá-la?
A) Sim, se for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.
B) Sim, caso o fato narrado evidentemente não constitua crime.
C) Sim, se já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.
D) Todas as alternativas são corretas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) A Lei de Imprensa (n o 5.250/67) confere o direito de resposta a toda pessoa natural ou jurídica que for acusada ou ofendida por quaisquer meios de comunicação, por fato inverídico ou errôneo. O direito de resposta deve ser exercido
A) por escrito, no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias da data da publicação ou transmissão.
B) por escrito, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias da data da publicação ou transmissão.
C) exclusivamente pelo ofendido.
D) pelo ofendido ou seu representante legal, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação ou transmissão, sob pena de decadência.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) No que respeita ao recurso especial para o STJ, qual das afirmativas abaixo não é verdadeira:
A) Não se admite o recurso quando são cabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido no Tribunal de origem.
B) Não se admitirá o recurso para efeito de reexame de prova.
C) É possível a oposição do recurso em relação à matéria que, a despeito do aviamento de embargos de declaração, não se viu apreciada pelo Tribunal a quo .
D) Da decisão que denega o recurso no juízo de admissibilidade do Tribunal a quo, caberá agravo de instrumento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A quem competirá a instituição, definição quanto a composição, bem como área de competência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais Federais, criados, como cediço, pela Lei nº 10.259, de 12/07/2001?
A) Superior Tribunal de Justiça.
B) Tribunal de Justiça Estadual.
C) Tribunal Regional Federal da Região.
D) Supremo Tribunal Federal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:
A) não aproveitará a outros não recorrentes, eis que descurado o ônus de recorrer;
B) aproveitará, se os outros forem também recorrentes e não houverem invocado o fundamento acatado pelo tribunal;
C) só aproveita a outros se a decisão se fundar em argumento de ordem pública;
D) por questão de equidade, aproveita aos outros, recorrentes ou não, se fundada em argumento não exclusivamente pessoal ao recorrente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Interposto recurso erradamente por outro:
A) A boa-fé do impetrante é de capital importância na solução do impasse processual;
B) nunca se aproveita, pois é sempre erro grosseiro ;
C) o aproveitamento é garantia constitucional do réu elevada a princípio processual;
D) ao Ministério Público não aproveita o princípio, por ter obrigação de conhecer a lei .
GABARITO DO SIMULADO 02
01) C 06) D
02) A 07) C
03) B 08) C
04) B 09) D
05) D 10) A
