NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Réu preso interpõe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpõe recurso extraordinário ao STF:
A) Urgia, pena de nulidade da decisão que daí adveio, prejudicial ao réu, e em atenção a texto legal codificado, intimá-lo para, se quisesse, constituir advogado.
B) O recurso extraordinário, situando-se em instância especial, não se submete a regras de intimação previstas em Código; segue rito traçado em leis especiais; despicienda a intimação.
C) Em se tratando de réu preso desprovido de patrono, não há mister intimação; o estado providencia a assistência de defensor público.
D) O direito não socorre a quem dorme; cabia ao interessado, posto que preso, providenciar os instrumentos necessários a sua defesa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) É objetivo de todo recurso submeter inconformismos do recorrente a outro órgão, geralmente de hierarquia superior ao órgão a quo ; ao fenômeno denomina a doutrina:
A) Efeito devolutivo.
B) Efeito obstativo.
C) Efeito suspensivo.
D) Efeito interpelativo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O assistente de acusação:
A) Só pode apelar da sentença se o MP não o fizer.
B) Só pode apelar se o MP não o fizer e se ele já estiver habilitado naquela qualidade.
C) Pode apelar, ainda que o MP também o faça.
D) O assistente só pode mesmo arrazoar lateralmente recurso interposto pelo MP.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Se o apelante não apresentar razões no prazo legal já perante o juízo a quo:
A) O apelo é tido como inexistente; é desconsiderado.
B) Tanto o da acusação como o da defesa sobem sem as razões automaticamente.
C) A lei prevê a hipótese de o apelante apresentar as razões na instância ad quem.
D) O apelo é considerado mas os autos não sobem ao tribunal enquanto o apelante não se desincumbir do ônus.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Oitiva de testemunhas, do acusado, realização de diligências:
A) Só podem ocorrer perante o juiz singular e durante o processo em primeira instância.
B) Podem ocorrer em qualquer instância, mesmo na chamada extraordinária (em recursos constitucionais).
C) Podem ocorrer em segunda instância, em bojo de qualquer recurso, desde que o apelante assim o requeira.
D) Podem ocorrer perante o tribunal ad quem, se o recurso for de apelação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Na instrução do processo criminal, a mãe da vítima pode ser ouvida na qualidade de:
A) Informante ( sem prestar compromisso).
B) Co-vítima ( sem prestar compromisso).
C) Testemunha ( com compromisso).
D) Autora da ação, tão-só, se houver proposto a ação penal privada (obviamente prestando o compromisso, pois se mentir incorrerá no crime de perjuro.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) São recursos específicos do Processo Penal:
A) Apelação, recurso em sentido estrito e revisão criminal;
B) Agravo em execução, apelação, carta testemunhável e habeas corpus;
C) Protesto por novo júri, embargos de declaração, recurso especial e apelação;
D) Nenhuma das alternativas está correta.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Quanto ao flagrante é correto dizer:
A) Admite-se o flagrante esperado e o preparado;
B) Flagrante preparado é sinônimo de flagrante forjado;
C) Nos crimes de ação penal privada a lavratura depende de requerimento do ofendido;
D) Quando se tratar de organização criminosa a prisão deve ocorrer assim que se saiba o local da sede do grupo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O réu absolvido por insuficiência de provas - art. 386, VI, do Código de Processo Penal,
A) Não poderá apelar da sentença por faltar-lhe o interesse em recorrer - ausência de sucumbência.
B) Não poderá ser demandado no juízo cível para fins de reparação do dano;
C) Somente poderá apelar se caucionar o valor estimado da indenização;
D) Poderá apelar com o objetivo de alterar o fundamento da sentença absolutória.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) A sentença concessiva de perdão judicial tem natureza:
A) Absolutória;
B) Declaratória;
C) Condenatória, isentando somente da pena;
D) Condenatória, isentando de todos os efeitos.
GABARITO DO SIMULADO 04
01) A 06) A
02) A 07) D
03) C 08) C
04) C 09) D
05) D 10) C
