NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Nos procedimentos do júri,
A) o libelo é feito em conformidade com a denúncia, ainda que diversa da pronúncia.
B) o defensor, ao apresentar contrariedade ao libelo, poderá arrolar até 5 testemunhas para depor em plenário.
C) se não houver a presença de 21 jurados, não será instalada a sessão.
D) o tempo para a réplica é de uma hora.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Se o juiz reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa, e que implique aplicação de pena mais grave,
A) baixará o processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 dias, fale e, se quiser, produza prova, podendo ser ouvidas até três testemunhas.
B) baixará o processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 dias, fale e, se quiser, produza prova, podendo ser ouvidas até cinco testemunhas.
C) baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia, abrindo-se, em seguida, o prazo de 3 dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas.
D) baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia, abrindo-se, em seguida, o prazo de 3 dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até cinco testemunhas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a alternativa incorreta.
A) Da decisão que não recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito, conforme o Código de Processo Penal.
B) Cabe protesto por novo júri em caso de condenação a pena privativa de liberdade igual ou superior a 20 anos, ainda que a pena seja resultado da soma de duas penas em concurso material de crimes.
C) Os embargos infringentes, no Código de Processo Penal, podem ser interpostos pelo acusado e não pelo Ministério Público.
D) Os embargos de declaração interpostos com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais podem ser formulados no prazo de 5 dias.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Sobre habeas corpus, é correto afirmar que
A) ele não serve para declarar a nulidade do processo porque, nesse caso, não há violação à liberdade de locomoção.
B) o paciente menor não tem capacidade postulatória para, sem advogado, impetrar ordem de habeas corpus em seu favor.
C) o impetrante deve ser o paciente.
D) é expedido salvo conduto quando a ordem for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Das decisões proferidas pelo Juiz da Execução Penal, caberá recurso de
A) agravo sem efeito suspensivo.
B) agravo com efeito suspensivo.
C) apelação sem efeito suspensivo.
D) apelação com efeito suspensivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) Segundo o Código de Processo Penal, é nulidade sanável a resultante de
A) omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
B) falta do exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
C) falta de libelo nos processos de competência do júri.
D) falta do dispositivo na sentença.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Aponte a alternativa correta em relação ao reconhecimento no Código de Processo Penal.
A) O reconhecimento não está previsto, em qualquer de suas modalidades.
B) Estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de pessoas, coisas, vozes e imagens.
C) Estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de pessoas e de coisas, mas não o de vozes e o de imagens.
D) Estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de vozes e de imagens, mas não estão previstos os de pessoas e de coisas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Na apuração de crime de ação penal de iniciativa privada, a instauração do inquérito policial pode ser
A) feita pela autoridade policial, independentemente da manifestação do ofendido, quando houver provas suficientes da existência do crime e de sua autoria.
B) requisitada pelo órgão do Ministério Público.
C) requerida pela autoridade judiciária.
D) requerida pelo ofendido ou por seu representante legal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Levando-se em conta o Código de Processo Penal, da decisão que arquiva o inquérito policial, a pedido do Ministério Público,
A) cabe recurso em sentido estrito.
B) cabe ação penal privada subsidiária.
C) cabe correição parcial.
D) não cabe qualquer recurso.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) O prazo decadencial de seis meses para o ofendido, ou seu representante legal, exercer o direito de queixa ou de representação, é contado do dia
A) do fato criminoso.
B) em que o ofendido, ou seu representante legal, levar o fato ao conhecimento da autoridade policial.
C) em que o ofendido, ou seu representante legal, vier a saber quem é o autor do crime.
D) em que for concluído o inquérito policial.
GABARITO DO SIMULADO 27
01) B 06) A
02) C 07) C
03) B 08) D
04) D 09) D
05) A 10) C
