NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) A prisão administrativa, segundo o Direito pátrio será:
A) Absolutamente ilegal em qualquer situação;
B) Será legal desde que a autoridade exerça função de Ministro de Estado;
C) Ilegal, ressalvada, apenas, aquela decretada por autoridade militar, em caso de transgressão ou crime militar;
D) Absolutamente legal em qualquer circunstância.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Segundo o Código de Processo Penal, poderão ser opostas exceções de, exceto:
A) Litispendência;
B) Coisa julgada;
C) Suspeição;
D) Perempção.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O processo e julgamento do crime de abuso de autoridade - lei 4898/65- praticado por policial militar em serviço, é da competência da:
A) Justiça Militar;
B) Justiça Federal;
C) Justiça Estadual
D) Nenhuma das alternativas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) O Delegado mandará arquivar o inquérito policial quando
A) Não restar provada a autoria do crime;
B) Quando houver uma excludente de ilicitude militando em favor do acusado;
C) Quando o crime for de ação penal privada;
D) Nenhuma das anteriores.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) No Processo Penal inexiste;
A) Princípio da aplicação imediata da lei;
B) emprego da analogia;
C) A interpretação extensiva;
D) A identidade física do juiz.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) A prescrição retroativa, advinda da pena concretamente imposta na sentença condenatória:
A) É da pretensão punitiva;
B) É da pretensão executória;
C) É da condenação
D) Pode ser declarada mesmo havendo recurso da acusação objetivando o aumento da pena.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) A sentença concessiva de perdão judicial tem natureza:
A) Absolutória;
B) Declaratória;
C) Condenatória, isentando somente da pena;
D) Condenatória, isentando de todos os efeitos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A execução da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á à forma regressiva quando o condenado
A) praticar infração tipificada como contravenção penal.
B) praticar falta grave.
C) sofrer condenação por crime anterior, qualquer que seja a pena.
D) tiver cumprido 1/6 da pena em regime mais severo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) A decisão recebedora da denúncia, no procedimento comum ordinário,
A) desafia recurso em sentido estrito.
B) enseja apelação.
C) é atacável por agravo.
D) não comporta recurso.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) A lei processual penal em vigor aplica-se
A) somente aos fatos ocorridos após a sua vigência.
B) desde logo, apenas se for mais benéfica ao acusado.
C) desde logo, desde que não tenha sido prolatada sentença sujeita a recurso.
D) desde logo, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa ao acusado.
GABARITO DO SIMULADO 05
01) C 06) A
02) D 07) C
03) C 08) B
04) D 09) D
05) D 10) D
