NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Sobre os recursos especial e extraordinário é correto afirmar:
A) O prazo para interposição é de 15 (quinze) dias;
B) O prazo para interposição é de 5 (cinco) dias;
C) O prazo para interposição é de 10 (dez) dias;
D) O prazo para interposição é 48 (quarenta e oito) horas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Assinale a alternativa correta:
A) O prazo para encerramento da instrução criminal, quando se tratar de crime praticado por organização criminosa, será de 120 (cento e vinte) dias, quando o réu estiver preso.
B) A ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações;
C) O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
D) Os regimentos dos Tribunais de não podem estabelecer normas complementares para o processo e julgamento do pedido de habeas corpus de sua competência originária.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) É correto afirmar:
A) A aplicação provisória de interdições de direitos não poderá ser determinada pelo juiz de ofício;
B) Dispensa fundamentação o despacho que aplicar, provisoriamente, substituir ou revogar interdição de direito;
C) A aplicação provisória de medida de segurança não obstará a concessão de fiança, e tornará sem efeito a anteriormente concedida.
D) A decisão que impronunciar ou absolver o réu fará cessar a aplicação provisória da interdição anteriormente determinada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Sobre fiança é correto afirmar:
A) Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
B) As partes intervirão na nomeação do perito.
C) No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade não poderá determinar a sua condução.
D) O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) É correto afirmar:
A) Os instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito são passíveis de restituição;
B) O produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso é passível de restituição;
C) As coisas apreendidas, mesmo enquanto interessarem ao processo. São passíveis de restituição;
D) A restituição quando cabível pode ser autorizada pelo delegado de polícia na fase de inquérito;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Assinale a alternativa correta:
A) Não poderá ser oposta a exceção de suspeição;
B) Não poderá oposta a exceção de incompetência de juízo;
C) Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
D) Não poderá ser oposta exceção de
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Competirá, originariamente, aos Tribunais de Justiça o julgamento de ações penais contra:
A) Delegados de Polícia;
B) Procuradores da República;
C) Promotores de Justiça;
D) Defensores Públicos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) É correto afirma que ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
A) Deputados Estaduais;
B) Conselheiros do Tribunal de Contas dos Estados;
C) Conselheiros do Tribunal de Contas do Município;
D) O Procurador-Geral da República;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Sobre a determinação da competência por conexão ou continência, assinale a alternativa correta:
A) No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.
B) No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de menor graduação;
C) No concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta;
D) No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Assinale a alternativa correta:
A) a competência será determinada pela conexão apenas quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração;
B) no caso de exclusiva ação privada, o querelante poderá optar pelo foro do domicílio ou residência do réu, ainda se conhecido o lugar da infração;
C) não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção;
D) a distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.
GABARITO DO SIMULADO 10
01) A 06) C
02) B 07) C
03) D 08) D
04) D 09) D
05) D 10) B
