NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A respeito dos sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
A) quando o juiz for amigo ou inimigo do acusado, deverá se declarar impedido.
B) quando houverem co-réus será nomeado apenas um único defensor dativo.
C) quando o promotor de justiça servir no processo como testemunha, ele será declarado impedido.
D) quando o acusado for menor de dezoito anos será dado curador.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Quanto as garantias do processo, é CORRETO afirmar que:
A) o mandado de busca e apreensão deverá ser cumprido durante o dia.
B) será imediatamente revogada a prisão ilegal.
C) será identificado criminalmente o acusado que responde pelo crime de estupro.
D) o juiz pode determinar a violação da correspondência quando o destinatário for o acusado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) A respeito da sentença no processo penal, é correto afirmar, EXCETO:
A) a sentença no procedimento sumaríssimo deve conter fundamentação e dispositivo.
B) no dispositivo da sentença penal condenatória deverá conter a fundamentação legal (artigo de lei).
C) a sentença penal absolutória poderá ser suspensa em virtude de recurso.
D) no dispositivo da sentença absolutória deverá conter a causa da absolvição.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Com relação aos atos de comunicação no processo é CORRETO afirmar:
A) o acusado pode ser citado pessoalmente, por carta, por edital e por hora certa.
B) o acusado deve ser intimado da sentença penal condenatória pessoalmente, por edital ou na pessoa de seu defensor;.
C) o acusado preso será requisitado pelo juiz.
D) o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu defensor.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Com relação as nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar que:
A) pode o juiz de ofício a qualquer tempo reconhecer a incompetência relativa.
B) a nulidade absoluta a favor do réu poderá ser reconhecida a qualquer tempo por um pedido de desconstituição da coisa julgada.
C) pode o juiz militar se dar como competente para julgar militar por crime doloso contra a vida de vítima civil.
D) quando for reconhecida a nulidade por prerrogativa de função não poderão ser aproveitados os atos não decisórios.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) A decisão do juiz que anular parte da instrução criminal, será impugnada por:
A) recurso em sentido estrito.
B) apelação.
C) carta testemunhável.
D) embargos infringentes
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) A respeito dos requisitos de admissibilidade no processo penal é CORRETO afirmar que:
A) tem o acusado legitimidade para interpor o recurso de apelação por termo nos autos.
B) é tempestivo o recurso de agravo à execução interposto no prazo de 8 dias.
C) o Ministério Público possui interesse em recorrer da sentença absolutória em ação penal privada mesmo que o querelante não tenha recorrido.
D) o recurso de apelação interposto sem as razões recursais não preenche o requisito da regularidade formal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) Relativamente às ações de impugnação no processo penal é correto afirmar que:
A) A revisão criminal poderá ser requerida em qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
B) Constitui falta de justa causa que permite a impetração de hábeas corpus para o trancamento da ação penal a ilegitimidade de parte.
C) É possível a impetração de hábeas corpus para discutir causa de extinção de punibilidade, desde que o paciente se encontre preso.
D) Será admitida a revisão criminal quando a sentença absolutória for contrária à evidência dos autos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Sobre os recursos no processo penal é correto afirmar que:
A) Cabível o agravo contra decisão que nega o livramento condicional.
B) O juízo de retratação é próprio dos embargos infringentes.
C) Denegada a apelação é cabível a carta testemunhável.
D) Negado hábeas corpus pelo T.J.M.G. é cabível agravo de instrumento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Acerca das nulidades no processo penal é correto afirmar:
A) A forma processual uma vez desobedecida acarreta sempre a nulidade do ato, independente de qualquer prejuízo.
B) A incompetência em razão do lugar da infração acarreta nulidade absoluta, não restando sanada pela ocorrência da preclusão.
C) Não há momento específico para a argüição de qualquer delas, podendo ser feito quando melhor aprouver à parte.
D) O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, fora do prazo legal, é mera irregularidade que não afeta a validade do ato processual.
GABARITO DO SIMULADO 29
01) C 06) A
02) A 07) A
03) C 08) B
04) D 09) A
05) C 10) D
