NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) A respeito dos procedimentos penais é correto afirmar exceto:
A) No juizado especial criminal o interrogatório do réu será feito após a oitiva das testemunhas.
B) No procedimento comum ordinário as partes poderão juntar documentos em qualquer fase do processo.
C) Em todas as infrações penais de menor potencial ofensivo, cabível a composição dos danos civis e a transação penal.
D) Nas alegações finais em procedimento dos crimes dolosos contra a vida as partes não poderão juntar documentos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre os procedimentos penais é correto afirmar que:
A) Nos crimes funcionais, após o recebimento da peça acusatória, será adotado o comum ordinário.
B) Nos crimes dolosos contra a vida, após a oitiva das testemunhas, as partes terão 24 horas. para o requerimento de diligências.
C) O julgamento pelo Tribunal do Júri será adiado pelo não comparecimento do advogado do assistente.
D) Na lei de tóxicos, após a defesa preliminar, o Ministério Público terá dez dias de prazo para impugná-la.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Relativamente à figura do assistente no processo penal é correto afirmar que:
A) Em todos os termos da ação pública ou privada, poderá intervir, como assistente, o ofendido ou seu representante legal.
B) O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
C) O co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
D) Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, sendo defeso aditar o libelo e os articulados.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Com relação à prova no processo penal é correto afirmar que:
A) A falta do exame de corpo de delito na fase do inquérito policial impede a propositura da ação penal.
B) Sendo o interrogatório do réu um meio de prova, ele deverá ser advertido de que seu silêncio poderá prejudicará a sua defesa.
C) No interrogatório do réu, por ser ato personalíssimo, com característica da judicialidade, vigora o principio da não intervenção das partes.
D) A inexistência de exame pericial ou prova testemunhal, quando se cuida de delito que deixa vestígios, leva ao reconhecimento de nulidade processual.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Assinale a alternativa de incidente processual que, quanto aos seus efeitos, considera-se exceção peremptória:
A) Suspeição
B) Litispendência
C) Incompetência
D) Ilegitimidade de parte.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) A respeito da competência penal assinale a alternativa correta:
A) Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
B) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
C) Se o Tribunal do Júri desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, a este será remetido o processo.
D) Será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Com relação à ação penal é correto afirmar exceto:
A) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será pública.
B) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
C) Nas contravenções será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.
D) O Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos para a propositura da ação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Quanto ao procedimento para punição ao tráfico ilícito de drogas (Lei nº 11.343/06), assinale a alternativa CORRETA:
A) Na nova lei (11.343/06) não há mais a necessidade de elaboração de laudo de constatação da natureza e quantidade de droga, por ocasião da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante por crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da referida lei).
B) O prazo para a conclusão do Inquérito Policial, nos crimes de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da referida lei) é de 10 dias para indiciado preso e de 30 dias para indiciado solto.
C) Antes do recebimento da denúncia pelo Juiz, em crimes de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da referida lei), o acusado deverá ser notificado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.
D) Como a defesa prévia neste procedimento (da lei 11.343/06) é facultativa, se o acusado não apresentá-la no prazo correto (10 dias), após devidamente intimado, o Juiz deverá seguir adiante com o processo, sem a referida peça defensiva.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Quanto ao recurso de apelação, assinale a alternativa CORRETA:
A) O recurso de apelação, no processo penal, pode ser interposto por petição ou por termo nos autos.
B) A interposição do recurso de apelação, no processo penal, somente pode ser realizada pelo Advogado (constituído ou nomeado), não podendo fazê-la o próprio recorrente.
C) Há efeito regressivo (juízo de retratação) no recurso de apelação.
D) O recurso de apelação previsto no procedimento do Juizado Especial Criminal (lei n. 9.099/95) tem prazo idêntico às demais hipóteses de utilização do referido recurso no CPP.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Quanto ao procedimento no Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:
A) Quatro (4) são as possíveis decisões judiciais, ao final da fase de sumário de culpa: pronúncia, impronúncia, desclassificação para outro juízo, aplicação imediata de transação penal.
B) Após a impronúncia de um réu, no sumário de culpa, poderá ser instaurado processo contra ele se houver novas provas, a qualquer tempo e enquanto não estiver extinta a sua punibilidade.
C) As decisões tomadas pelo Júri deverão ser unânimes.
D) O desaforamento pode ser pleiteado tanto na fase de sumário de culpa, quanto na fase de plenário.
GABARITO DO SIMULADO 30
01) C 06) A
02) A 07) C
03) B 08) C
04) D 09) A
05) B 10) B
