NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Não faz coisa julgada no juízo cível a sentença penal que reconheça
A) ter sido o ato praticado em estado de necessidade.
B) ter sido o ato praticado em legítima defesa.
C) que o fato imputado não constitui crime.
D) a inexistência material do fato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Quanto à competência, aponte a alternativa incorreta.
A) Quando incerto o limite territorial entre duas comarcas, se a infração for praticada na divisa, a competência será firmada pela prevenção.
B) No caso de crime continuado, praticado em território de duas ou mais comarcas, será competente o foro do domicílio do réu.
C) O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado.
D) Nos casos de exclusiva ação de iniciativa privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Da decisão de pronúncia do réu, no procedimento do Tribunal do Júri, caberá
A) recurso de apelação.
B) recurso em sentido estrito.
C) recurso de agravo.
D) carta testemunhável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.
A) Para que o Tribunal conheça da revisão criminal, o acusado não precisa recolher-se à prisão.
B) A decisão que julgar procedente a revisão criminal pode alterar a classificação da infração, alterar a pena ou absolver o réu, mas não poderá anular o processo.
C) A revisão criminal pode ser requerida somente pelo condenado.
D) Não será admitida, em sede de revisão criminal, a reiteração do pedido.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Em relação à execução penal, é correto afirmar que
A) cabe apelação quando a decisão do juiz encerra o processo de execução, e agravo quando resolve questão incidental, como a de progressão de regime.
B) o regime disciplinar diferenciado só é aplicável a condenados reincidentes.
C) a remição de pena não se aplica a dias de estudo, conforme vedação expressa da Lei de Execução Penal.
D) o condenado que cumprir pena em regime semi-aberto poderá se beneficiar de permissão de saída e de saída temporária, enquanto o condenado em regime fechado não poderá obter saída temporária, tendo direito à permissão de saída.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Nos processos por crimes punidos com reclusão, o acusado pode arrolar até
A) três testemunhas.
B) cinco testemunhas.
C) oito testemunhas.
D) dez testemunhas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração punida
A) com reclusão, detenção e prisão simples.
B) apenas com detenção.
C) apenas com prisão simples.
D) com detenção e prisão simples.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A respeito da ação penal privada, é correto afirmar, EXCETO:
A) a queixa contra um dos autores do crime obriga o processo de todos.
B) a ação penal privada será considerada perempta se não houver pedido de condenação nas alegações finais.
C) a renuncia do direito de ação a favor de um dos querelados aproveita a todos.
D) na ação penal privada o Ministério Público não poderá aditar a queixa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) A respeito da prisão preventiva, esta poderá ser decretada quando:
A) se tratar de crime culposos.
B) se tratar de crimes punidos com reclusão.
C) houver prova que o fato foi cometido sob uma causa de exclusão da ilicitude.
D) não houver prova da autoria e materialidade do fato.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Quanto aos meios de prova admitidos no processo penal, é CORRETO afirmar que:
A) o exame de corpo de delito poderá ser substituído pela prova testemunhal quando houverem desaparecidos os vestígios.
B) admite-se a intercepção telefônica para apurar crime punido com detenção.
C) admite-se o depoimento dos profissionais que devem guardar segredo, quando autorizados pelo juiz.
D) admite-se o depoimento do menor de 14 anos desde que preste compromisso.
GABARITO DO SIMULADO 28
01) C 06) C
02) B 07) D
03) B 08) D
04) A 09) B
05) D 10) A
