NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Sobre as provas no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) a confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz.
B) a acareação é admitida apenas entre acusados.
C) salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
D) o juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, sempre fundamentadamente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Sobre a apelação, assinale a alternativa INCORRETA:
A) é cabível da decisão que rejeita a queixa, nos casos de competência dos Juizados Especiais Criminais.
B) é cabível das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos e, neste caso, pode o Tribunal de Apelação, após o reconhecimento da nulidade,julgar o mérito da causa.
C) a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.
D) a apelação subsidiária (supletiva) do artigo 598 do Código de Processo Penal, quando cabível, pode ser interposta pelo ofendido não habilitado como assistente de acusação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia em que termina o prazo do Ministério Público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) No que diz respeito à prisão em flagrante, considere as assertivas abaixo.
I- Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
II- Somente a autoridade policial e seus agentes poder ão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
III- Nos crimes de menor potencial ofensivo, é legítimo formalizar a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Quais são corretas?
A) Apenas I
B) Apenas III
C) Apenas I e II
D) I, II e III
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Assinale a assertiva correta sobre embargos de declara ção no processo penal.
A) São cabíveis somente em vista de acórdão, e não de sentença.
B) O prazo para sua interposição é de 15 dias.
C) Protocolada a petição de recurso, será aberto prazo de 2 dias para o oferecimento das razões recursais.
D) Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) A respeito do incidente de insanidade mental, assinale a assertiva incorreta.
A) O incidente pode ser suscitado durante o inquérito policial.
B) O irmão e o cônjuge do acusado têm legitimidade para requerer o exame médico-legal.
C) Determinada a realização de exame médico-legal durante a ação penal, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional.
D) Ainda que suspenso o feito, excepcionalmente o juiz poderá determinar a produção de provas que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre a execução da pena privativa de liberdade, assinale a assertiva correta.
A) É inviável a unificação das penas pelo juízo da execução, salvo se as condenações tiverem origem na comarca do juiz responsável pela aplicação das sanções.
B) Em vista do sistema progressivo previsto na Lei de Execuções Penais, para fazer jus ao livramento condicional, o apenado deve passar por todos os regimes de cumprimento da pena.
C) A Lei de Execuções Penais permite a execução provisória das penas corporais, caso definida em sentença a impossibilidade de apelar em liberdade, mas a progressão de regime fica condicionada ao trânsito em julgado da decisão condenatória.
D) Na aplicação das sanções disciplinares, serão considerados a natureza, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em sede de processo penal, no recurso de apelação, o efeito que beneficia o co-réu não recorrente é
A) suspensivo.
B) translativo.
C) extensivo.
D) devolutivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) É correto afirmar que, em sede de processo penal, a interposição de embargos infringentes
A) é exclusiva da acusação.
B) é exclusiva da defesa.
C) pode ser de ofício pelo órgão julgador.
D) tem prazo de 10 dias, sendo 5 para a interposição e 5 para o oferecimento de razões.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) J foi denunciado pelo crime de roubo, na forma do art. 157 do Código Penal, tendo sido a denúncia recebida pelo juiz. Seu advogado entende que não há elementos que indiquem J como autor do fato. Que medida poderá ser adotada pelo advogado para impedir o processo?
A) Recurso em sentido estrito
B) Habeas corpus
C) Apelação
D) Mandado de segurança
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Sobre matéria recursal, assinale a assertiva correta.
A) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
B) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
C) Em qualquer caso, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
D) O querelante não poderá desistir de recurso que haja interposto.
GABARITO DO SIMULADO 35
01) B 06) D
02) B 07) C
03) A 08) B
04) D 09) B
05) C 10) B
