NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Sobre a atuação dos sujeitos da relação processual penal,assinale a assertiva correta.
A) As partes não poderão intervir na nomeação de perito.
B) O assistente de acusação será admitido em qualquer fase do inquérito ou do processo.
C) Se o acusado não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz de direito, o qual não mais poderá,sob qualquer hipótese, desvincular-se da causa.
D) O Ministério Público, na condição de parte, não fiscalizará a execução da lei.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) A foi condenado pela prática do crime de roubo. A decisão, hostilizada através de recurso de apelação, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Uma das teses afastadas pelo Pretório estadual dizia respeito à ocorrência de nulidade de sentença. Da decisão, opôs a defesa embargos declaratórios. Julgados, interpôs ainda a defesa recurso especial, o qual teve seu seguimento obstaculizado em juízo de admissibilidade. A nova decisão foi atacada por agravo de instrumento. No Superior Tribunal de Justiça, o agravo de instrumento foi denegado pelo ministro-relator. Contra esta decisão
A) não cabe recurso.
B) cabe agravo para o órgão julgador no prazo de 5 dias.
C) cabe agravo de instrumento no prazo de 15 dias.
D) cabe recurso extraordinário no prazo de 15 dias.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Durante um churrasco, A, sob efeito de álcool, comentou com todos os presentes que B, também participante do evento, era um homicida, uma vez que havia tentado matar a ex-esposa após flagrá-la com outro homem. B,sentindo-se injustiçado com as alegações, pretende ver A processado criminalmente. Para que isto seja possível,
A) B deverá representar contra A para que o Ministério Público interponha a ação penal.
B) B deverá apresentar queixa para que o Ministério Público intente a ação penal.
C) B deverá promover ação penal privada.
D) qualquer dos presentes na ocasião poderá provocara iniciativa do Ministério Público para que este proponha a competente ação penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Sobre citações e intimações, assinale a assertiva correta.
A) Se o acusado, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.
B) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por edital.
C) Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado,a citação far-se-á por edital, no prazo de 5 dias.
D) O processo não seguirá sem a presença de acusa do que, intimado pessoalmente, deixa de comparecera qualquer ato processual.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Sobre o libelo-crime-acusatório, assinale a assertiva correta.
A) É peça indispensável na primeira fase do procedimento do júri.
B) É peça dispensável após a sentença de pronúncia.
C) Em caso de mais de um réu, será realizado um único libelo para todos.
D) Em caso de mais de um réu, será realizado um libelo para cada um deles.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre os efeitos dos recursos na esfera processual penal, considere as assertivas abaixo.
I- Em regra, é o recorrente quem delimita a extensão da devolução da questão ao juízo ad quem.
II- O efeito suspensivo de um recurso suspenderá os efeitos da decisão impugnada enquanto não for decidida a matéria pelo órgão ad quem.
III- No caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu recorrente poderá aproveitar ao co-réu.
Quais são corretas?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas II e III
D) I, II e III
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Sobre nulidades, assinale a assertiva correta.
A) A demonstração do prejuízo sofrido é fundamental para a anulação do ato judicial, quer se trate de nulidade absoluta ou relativa.
B) A instrumentalidade das formas deve ser observada na avaliação da anulação por nulidade relativa.
C) A argüição das nulidades absolutas precluirá após a prolação da sentença.
D) As omissões da denúncia poderão ser sanadas a qualquer tempo antes da sentença, desde que não prejudiquem o exercício da defesa, caso em que haverá nulidade relativa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Sobre as decisões judiciais, assinale a assertiva incorreta.
A) As decisões interlocutórias são, em quaisquer hipóteses, irrecorríveis no direito processual penal.
B) A sentença penal condenatória deve, sob pena de nulificação, ser devidamente fundamentada, com a exposição das razões de fato e de direito que conduziram o magistrado àquela decisão.
C) A decisão penal absolutória não fundamentada, apesar de falha, não poderá ser anulada, já que favorável ao réu.
D) As sentenças deverão conter a parte de identificação, o relatório, a fundamentação, o dispositivo e a parte autenticativa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Sobre a ação penal e o aditamento, assinale a assertiva correta.
A) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal pública condicionada, salvo se a vítima, após oferecida a denúncia, indicar que não quer mais representar contra o denunciado.
B) Na ação penal privada, o perdão poderá ser concedido a apenas um dos querelados, ao alvitre do querelante, que não aproveitará a todos, sob pena de grave injustiça.
C) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.
D) Nos casos de ação penal privada, o aditamento não será admitido se for para incluir co-réu.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Assinale a assertiva incorreta.
A) A denúncia oferecida sem rol de testemunhas não poderá ser recebida, uma vez que, neste caso, a ação penal estará, inevitavelmente, fadada à improcedência.
B) É dispensado o relatório na sentença prolatada em sede de Juizados Especiais Federais.
C) A lei que dispõe sobre o Juizado Especial Criminal possibilita a oposição, mesmo oral, de embargos declaratórios.
D) Durante o prazo de suspensão do processo previsto na Lei no 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), não fluirá o prazo prescricional.
GABARITO DO SIMULADO 36
01) A 06) D
02) B 07) B
03) C 08) A
04) C 09) D
05) D 10) A
