NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Sobre a busca e apreensão no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A) a busca pessoal independerá de mandado quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
B) a autoridade ou seus agentes não poderão penetrar no território de jurisdição alheia para o fim de apreensão,salvo autorizados pela autoridade local.
C) as buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite.
D) a busca em mulher deve ser feita por outra mulher, se não retardar ou prejudicar as diligências.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02) Sobre o Tribunal do Júri e os jurados, assinale a alternativa INCORRETA:
A) os jurados são responsáveis criminalmente por concussão, corrupção ou prevaricação.
B) o Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente e de 7 (sete) jurados que se sortearão dentre os alistados.
C) são isentos do serviço do júri os serventuários e funcionários da justiça e os maiores de 60 (sessenta) anos.
D) o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e assegurará a prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Sobre as nulidades no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) a incompetência do juízo anula o processo ab initio.
B) a nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável.
C) as omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
D) a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará nulidade dos atos que dele sejam conseqüência.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Sobre a prova no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A) quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, podendo ser suprido pelo exame de corpo de delito indireto ou pela confissão espontânea do acusado.
B) a autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
C) os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos exclusivamente por 2 (dois) peritos oficiais.
D) no caso de laudo de lesões corporais, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa INCORRETA:
A) compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus impetrado contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.
B) segundo a Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), se for caso de oferecimento da inicial acusatória,esta terá, como regra, a forma oral, que será reduzida a termo.
C) o juízo de admissibilidade da acusação formulada será realizado por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
D) os eventuais erros materiais da sentença não poderão ser corrigidos de ofício pelo juiz.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA:
A) é possível de ser concedida em casos de crimes hediondos, examinadas as condições do caso concreto.
B) não pode ser concedida nos casos de crimes cometidos por organizações criminosas.
C) não pode ser concedida nos casos de crime de lavagem de dinheiro.
D) não pode ser concedida em casos de homicídio qualificado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Sobre a competência criminal, consoante entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
A) compete à justiça federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados ao exercício da função.
B) compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
C) compete à justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante o órgão federal.
D) compete ao foro local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) Sobre os ritos especiais, assinale a alternativa INCORRETA:
A) segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, em casos de crimes de responsabilidade de funcionário público, é desnecessário a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal se a inicial foi instruída com Inquérito Policial.
B) segundo a nova lei de falências, o rito a ser seguido em processos de crimes falimentares é o ordinário.
C) o rito do júri é bifásico, escalonado, possuindo uma primeira fase denominada de jus accusationis.
D) para os crimes cometidos através da imprensa, da decisão que receber ou rejeitar a inicial acusatória, cabe recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Sobre o flagrante delito, assinale a alternativa INCORRETA:
A) é considerado em flagrante próprio aquele que acaba de cometer a infração penal.
B) é considerado em flagrante aquele que pratica infração permanente, enquanto durar a permanência.
C) é chamado flagrante real aquele verificado quando o indivíduo é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração.
D) há divergência doutrinária quanto à possibilidade de flagrante em crime habitual.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Sobre a prova testemunhal no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA :
A) o número máximo de testemunhas que podem ser arroladas pelas partes depende, como regra, do rito a ser seguido no processo.
B) segundo o Código de Processo Penal, estão livres do compromisso de dizer a verdade os doentes, deficientes mentais e menores de 14 (quatorze) anos;
C) aqueles que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devem guardar segredo sobre determinado fato, são sempre impedidos de depor.
D) o Presidente da República, caso venha ser intimado a depor como testemunha, poderá combinar, com o juiz,local, dia e hora para seu depoimento.
GABARITO DO SIMULADO 34
01) B 06) D
02) B 07) C
03) C 08) B
04) B 09) C
05) D 10) C
