NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi decretada judicialmente a quebra de sigilo bancário do investigado. Seu advogado constituído regularmente requer vista dos autos na Delegacia de Polícia, o que lhe é negado. O Delegado argumenta que o inquérito agora corre em sigilo, pois foram juntados extratos e outros documentos bancários. O advogado
A) deve impetrar mandado de segurança, com fundamento no art. 7.o, inc. XIV, da Lei n.o 8.906/94.
B) nada pode fazer, em razão do disposto no art. 20 do Código de Processo Penal, devendo aguardar o início da ação penal.
C) deve impetrar habeas corpus, com fundamento no art. 7.o, inc. XIV, da Lei n.o 8.906/94.
D) pode interpor apelação ao Juiz, requerendo que exerça seu poder de controle dos atos policiais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Não pode o juiz das execuções
A) declarar extinta a punibilidade.
B) decidir sobre livramento condicional.
C) decidir sobre prescrição.
D) decidir sobre suspensão condicional do processo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Permite a lei que, mediante autorização judicial, venham a atuar como agentes infiltrados, os
A) membros do Ministério Público.
B) agentes de inteligência.
C) policiais rodoviários.
D) presos que venham a colaborar para o desmantelamento da organização criminosa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Com relação à entrega vigiada,
A) não tem previsão no direito brasileiro.
B) vem prevista na lei do crime organizado.
C) vem prevista na lei de tóxicos.
D) vem prevista na lei dos crimes hediondos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,
A) compete ao Juiz de Falências conhecer da ação penal envolvendo crimes falimentares.
B) o administrador judicial apresentará ao Ministério Público a exposição circunstanciada.
C) todos os crimes previstos na referida lei se processam mediante ação penal pública incondicionada.
D) não se exige a exposição circunstanciada por parte do administrador judicial.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,
A) deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.
B) deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.
C) não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.
D) deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Com relação à exceção de suspeição,
A) ela não precede a qualquer outra exceção.
B) não pode ser argüida contra membro do Ministério Público.
C) não pode ser argüida contra Presidente de Tribunal.
D) se julgada procedente, o juiz pagará as custas, nos casos de erro inescusável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) Não será concedida fiança
A) nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos.
B) em caso de prisão por mandado do juiz do cível.
C) nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 4 (quatro) anos.
D) nos crimes punidos com pena de multa, se o réu já tiver sido condenado por outro crime.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,
A) desclassificar para crime não doloso e condenar o réu por esse crime.
B) desclassificar para crime não doloso e enviar os autos para o juiz comum.
C) absolver o réu quando evidente a hipótese de legítima defesa.
D) impronunciar o réu e determinar o arquivamento dos autos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) A intimação do réu da sentença de pronúncia será feita sempre
A) pessoalmente, se estiver preso.
B) pessoalmente e a seu defensor.
C) pessoalmente, esteja o réu preso ou solto.
D) mediante edital, se o réu não for encontrado.
GABARITO DO SIMULADO 41
01) A 06) B
02) D 07) D
03) B 08) B
04) C 09) A
05) C 10) A
