NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Da decisão que indefere pedido de unificação de penas proferida pelo Juízo da Execução Criminal caberá
A) recurso de apelação.
B) agravo em execução.
C) recurso em sentido estrito.
D) agravo de instrumento.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) A prisão preventiva pode ser decretada
A) para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
B) por garantia dos direitos da vítima e quando presentes indícios suficientes de autoria.
C) por conveniência da instrução criminal em caso de suspeita de estar o indiciado ameaçando a vítima, ainda que não estejam presentes os mínimos indícios de autoria.
D) como garantia da ordem pública desde que haja indício mínimo de autoria.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a opção correta quanto às nulidades no processo penal.
A) Nenhuma das partes pode argüir nulidade a que haja dado causa, ou para a qual tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
B) Deve ser declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
C) A incompetência do juízo anula os atos decisórios e todos aqueles que o precederam.
D) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Acerca do processo penal, assinale a opção correta.
A) A confissão é indivisível e irretratável.
B) A prova da alegação incumbe a quem a fizer, sendo vedado ao juiz, no curso da instrução, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
C) Deve-se aferir o valor da confissão pelos critérios adotados para os outros elementos de prova e, para sua apreciação, o juiz deve confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
D) O silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Considerando o processo penal, assinale a opção correta.
A) É pública e condicionada a ação penal por crime de sonegação.
B) A competência para processo e julgamento de latrocínio é do tribunal do júri.
C) A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Federal.
D) Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, deve-se considerar perempta a ação penal quando o querelante
A) deixar de promover o andamento do processo durante 20 dias seguidos, após iniciada a ação penal.
B) deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
C) deixar de formular o pedido de condenação nas alegações preliminares.
D) pessoa jurídica extinguiu-se, deixando sucessor.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Assinale a opção correta acerca do processo penal.
A) Qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, a ação persecutória do Estado, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de ofensa à garantia constitucional do due process of law.
B) Em face do princípio da economia processual, a lei permite a absolvição do réu por insuficiência de provas.
C) A constituição de defensor depende necessariamente de instrumento de mandato.
D) É válida a denúncia que, imputando ao réu a prática de lesões corporais culposas em acidente de veículo causado por alegada imperícia, não descreve o fato, certo e determinado, em que teria esta consistido.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) No referente a ação penal, assinale a opção correta.
A) A representação é retratável, ainda que oferecida a denúncia.
B) Considere que o órgão do Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial. Nessa situação, o juiz, se considerar improcedentes as razões invocadas, deve fazer remessa do inquérito ao procurador-geral e este deve oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistir no pedido de arquivamento.
C) É admitida ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. Nessa hipótese, é vedado ao Ministério Público retomar a ação como parte principal.
D) O Ministério Público pode desistir de ação penal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) A intimação da sentença deve ser feita ao réu
A) pelo correio, se estiver preso.
B) pessoalmente, ou a seus familiares, quando estiver solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
C) mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça.
D) por qualquer meio idôneo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Considerando o processo penal, assinale a opção correta.
A) Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas.
B) Os crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômicofinanceira são da competência da justiça estadual.
C) O juiz não pode dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na queixa ou na denúncia se, em conseqüência, tiver de aplicar pena mais grave.
D) A expedição de carta precatória para a inquirição de testemunha tem o condão de suspender a instrução criminal.
GABARITO DO SIMULADO 37
01) B 06) B
02) A 07) A
03) A 08) B
04) C 09) C
05) D 10) A
