NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.
A) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.
B) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.
C) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
D) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) No que se refere à prova testemunhal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
A) As testemunhas serão inquiridas uma de cada vez, de forma que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz, na ocasião da oitiva, adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
B) As perguntas devem ser formuladas pelas partes, por intermédio do juiz e não diretamente à testemunha.
C) Admite-se que as partes formulem perguntas que possam induzir a resposta das testemunhas.
D) São admissíveis perguntas que não tenham relação com a causa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas.
A) São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo.
B) São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas.
C) Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seja capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
D) As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são, em regra, admitidas em juízo.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Considerando a redação atual do CPP, assinale a opção correta no que diz respeito ao processo ordinário.
A) O acusado será citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
B) O acusado será citado para apresentar defesa prévia, no prazo de 3 dias.
C) O acusado será citado para comparecer a audiência de introdução, debates e julgamento.
D) O acusado será citado para comparecer a audiência de interrogatório.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(x) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) A Lei nº 8.038/90, que dispõe sobre a ação penal de competência originária dos Tribunais, assinala prazo para a defesa oferecer alegações finais escritas em:
A) 03 dias.
B) 05 dias.
C) 10 dias.
D) 15 dias.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Marque a alternativa INCORRETA:
A) Enquanto não ocorre a prescrição da pretensão punitiva, havendo novas provas é cabível o desarquivamento do inquérito policial.
B) O assistente da acusação é o ofendido ou o seu representante legal.
C) Nas ações penais de iniciativa privada, quando da interposição de recurso é indispensável o pagamento de custas.
D) Arquivado o inquérito por falta de provas a vítima pode propor ação penal privada subsidiária da pública.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em regra, contra as decisões do juízo da execução penal é cabível:
A) Agravo em execução.
B) Apelação.
C) Recurso em sentido estrito.
D) Embargos infringentes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Contra a sentença de pronúncia caberá:
A) Apelação.
B) Recurso em sentido estrito.
C) Protesto por novo júri.
D) Embargos infringentes.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Marque a alternativa INCORRETA:
A) Em qualquer hipótese a prisão preventiva não será decretada a vista da confirmação de uma das causas de exclusão de ilicitude prevista nos autos.
B) A prisão temporária prevista na Lei 7.960/89, é decretada somente na fase inquisitória.
C) Não será concedida liberdade provisória mediante pagamento fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
D) A decretação da prisão preventiva é obrigatória para o crimes apenados com reclusão por tempo, no máximo, igual ou superior a 10 (dez) anos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Em decisão fundamentada o MM. Juiz de Direito da 45 Vara Criminal, da capital, indeferiu pedido de assistência nos autos da ação penal. A defesa poderá impugnar tal decisão com:
A) Recurso em sentido.
B) Apelação.
C) Mandado de segurança.
D) Correição parcial.
GABARITO DO SIMULADO 56
01) C 06) D
02) A 07) A
03) C 08) B
04) A 09) D
05) D 10) C
