Simulado de Processo Penal para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 55

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais. 

A) Considere que Jaime tenha sido denunciado pelo delito de descaminho, tendo o julgador rejeitado a denúncia, com base no princípio da insignificância, e determinado a extinção da punibilidade do denunciado. Nessa situação hipotética, poderá o MP apresentar recurso de apelação contra a decisão judicial.

B) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

C) Considere que Elias pratique crime contra bens da União e seu advogado impetre habeas corpus em seu favor, com decisão final favorável ao paciente. Considere, ainda, que, ao apreciar o recurso de ofício contra essa decisão, o tribunal de justiça reconheça a incompetência do juízo estadual de primeiro grau, anule o decisum e determine a remessa dos autos ao juízo federal competente. Nessa situação hipotética, o tribunal só poderá reconhecer a nulidade se tal alegação for feita, pelo MP, na peça recursal, sob pena de a decisão do órgão recursal representar reformatio in pejus.

D) O protesto por novo júri é cabível contra decisões do tribunal do júri que acarretem ao réu condenação à pena privativa de liberdade, com reclusão superior a vinte anos.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no CPP, assinale a opção correta. 

A) O juiz, antes de receber a queixa, oferece às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo para serem ouvidas, separadamente, na presença, obrigatória, dos seus advogados, lavrando-se o termo respectivo.

B) No caso de reconciliação, depois de assinado pelo querelante termo de desistência da queixa, esta será suspensa pelo prazo de dois anos, e o juiz fixará as condições a serem respeitadas pelo querelado para que se opere a extinção da punibilidade após o decurso do referido prazo.

C) É pública incondicionada a ação penal por crime contra a honra de funcionário público em razão do exercício de suas funções.

D) Caso seja oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, poderá o querelante contestar a exceção, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta. 

A) O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz.

B) Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

C) O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP.

D) O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública. 

A) Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

B) O crime de concussão é considerado crime material.

C) No crime de peculato culposo, a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível é causa de redução de pena.

D) O crime de corrupção ativa é considerado crime próprio.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Assinale a opção que representa, segundo o CPP, recurso cujas razões podem ser apresentadas, posteriormente à interposição do recurso, na instância superior. 

A) embargos de nulidade 

B) embargos de declaração

C) apelação

D) carta testemunhável

 

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06) Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP. 

A) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.

B) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.

C) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.

D) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP. 

A) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.

B) Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.

C) Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.

D) Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.

 

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08) Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A) Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

B) Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.

C) A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.

D) Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz

A) que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B) cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

C) que tenha aconselhado qualquer das partes.

D) que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

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10) Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

A) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

B) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.

C) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

D) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

 

GABARITO DO SIMULADO 55

01) B        06) B

02) D        07) A

03) D        08) B

04) C        09) B

05) C        10) B