NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) Marque a alternativa INCORRETA:
A) O sequestro poderá ser decretado no curso da investigação criminal.
B) Havendo necessidade de proceder a prisão em flagrante de determinado autor de crime, a autoridade policial poderá realizar a busca e apreensão no interior de uma residência independente de mandado judicial.
C) A hipoteca legal pode decretada na fase pré-processual.
D) O pedido de restituição de coisas apreendidas pode ser encaminhado a autoridade policial estando ainda em curso a investigação criminal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Tendo em vista as proposições abaixo:
I) O Juiz por decisão fundamentada, de ofício, poderá realizar o interrogatório de réu preso por sistema de vídeo conferência.
II) Em qualquer modalidade de interrogatório é obrigatória a presença do defensor a fim de assegurar ao acusado o direito a ampla defesa.
III) A primeira parte do interrogatório do acusado versará sobre dados relativos a sua pessoa.
IV) Ao exercer o direito ao silêncio o acusado pratica a chamada autodefesa.
A) Todas as alternativas estão corretas.
B) Somente a primeira e quarta são corretas.
C) Somente a segunda e quarta são corretas.
D) Todas as alternativas estão erradas.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03) Marque a alternativa CORRETA:
A) A prisão preventiva pode ser decretada nas infrações penais de menor potencial ofensivo.
B) Não sendo conhecido o lugar da infração o critério estabelecido pelo CPP, para fixar a competência é a prevenção.
C) A questão prejudicial obrigatória impõe a suspensão da ação penal até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida.
D) Durante a investigação criminal pode-se opor suspeição a atuação da autoridade policial.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Marque a alternativa INCORRETA:
A) A mulher casada só poderá exercer o direito de oferecer queixa-crime, se devidamente autorizada pelo seu marido.
B) O juiz absolverá sumariamente o acusado quando verificar na resposta, a inexistência manifesta de causa de exclusão de ilicitude.
C) Antes de transitar em julgado, as coisas que interessam ao processo, em regra, não são restituídas ao seu possuidor.
D) Não impede a propositura de ação civil o despacho de arquivamento do inquérito.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Observando-se o tema sobre ação penal, é CORRETO afirmar que:
A) é possível que o ofendido contrate um advogado para dar início a uma ação penal de iniciativa pública.
B) a ação penal privada somente é cabível em crimes contra os costumes e contra a honra.
C) a ação penal pública incondicionada, não depende da condição de procedibilidade referente ao Inquérito Policial.
D) no procedimento previsto na Lei 9.099/95- Juizados Especiais Criminais, somente é possível a existência de ações penais de iniciativa privada, considerando a previsão legal que dá possibilidade da composição civil entre o autor do fato e a vítima.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Um advogado foi hoje ao TJMG para verificar o resultado dos embargos infringentes que havia oposto contra decisão não unânime, mas contrária a seu cliente. Verificou que teve apenas um voto favorável à tese que defendeu, sendo que os demais votos negavam, no mérito, seu pedido para a diminuição da pena aplicada. Antes que transite em julgado esta decisão, quais as providências que podem ser tomadas pelo defensor, em não havendo concordância com a decisão do TJMG?
A) aviar pedido de reconsideração, nos termos do Regimento Interno do TJMG, no prazo de 02 dias contados da publicação do acórdão.
B) protocolizar Recurso Extraordinário diretamente perante o STF, pois matéria relativa a aplicação de pena é de competência do STF.
C) protocolizar Recurso Especial, necessariamente sem opor embargos declaratórios, pois a questão já foi discutida em sede de embargos infringentes.
D) opor embargos declaratórios para pré-questionar a decisão, e interpor Recurso Especial e/ou Extraordinário após o julgamento dos embargos declaratórios.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em regra, o inquérito policial se inicia, EXCETO:
A) com prisão em flagrante do suspeito.
B) com a lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).
C) através de portaria do Delegado de Polícia.
D) por requisição do Ministério Público.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) O momento processual correto para a defesa requerer a produção de provas periciais quando se tratar de crime punido com pena máxima de 03 anos, como ocorre no homicídio culposo, será:
A) na defesa preliminar, apresentada por escrito logo após a citação do acusado.
B) a qualquer tempo, mesmo na fase inquisitorial.
C) tão logo o acusado seja interrogado, no tríduo da defesa prévia.
D) a defesa somente poderá requerer prova pericial no caso do Ministério Público se omitir.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09) Huguinho, Zezinho e Luisinho cometeram, em concurso de pessoas, um crime de furto, praticado durante a noite. Em tal empreitada, coube a Zezinho e Luisinho entrar em um estabelecimento comercial pelo telhado, ir retirando os objetos e repassando para Huguinho que as colocava no porta-malas de uma Brasília. Os três foram surpreendidos pela PMMG, que os prendeu em flagrante delito. O Ministério Público, ao oferecer denúncia, fará apenas uma única peça contra os três acusados de uma só vez. O critério relativo à competência processual penal narrado acima é:
A) ratione personae.
B) conexão.
C) continência.
D) ratione loci.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Durante os debates que ocorrem nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri é possível que o Promotor de Justiça, o advogado assistente e o defensor façam intervenções durante a “fala” de seu “ex adverso”. A respeito dos apartes é correto afirmar:
A) não existe nenhuma previsão legal acerca dos apartes, que fazem parte dos costumes forenses, dependendo de acordo entre as partes com a aceitação e controle do Juiz Presidente.
B) para o defensor poder apartear, dependerá de autorização expressa do Ministério Público, que no Tribunal do Júri exerce a função primordial de “fiscal da lei”.
C) não é permitido ao advogado assistente do Ministério Público fazer apartes na “fala” do defensor.
D) cabe ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri regulamentar os apartes, podendo conceder até 3 minutos para cada intervenção.
GABARITO DO SIMULADO 57
01) C 06) D
02) A 07) B
03) C 08) A
04) A 09) C
05) A 10) D
