NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Considerando o direito penal, assinale a opção correta.
A) Nos delitos falimentares, a prescrição ocorre em 2 anos, sendo que o prazo prescricional começa a correr da data do trânsito em julgado da sentença que encerrar a quebra ou de quando deveria estar encerrada a falência, devendo ser considerados, também, os marcos interruptivos previstos em lei.
B) O preso primário deve cumprir pena na mesma seção reservada para os reincidentes.
C) Ao condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, admite-se a concessão automática de saídas temporárias sem a avaliação pelo juízo da execução e a manifestação do Ministério Público a respeito da conveniência da medida.
D) O recebimento da denúncia, ainda que por autoridade incompetente para o julgamento do feito, é capaz de interromper o fluxo do prazo prescricional.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Assinale a opção correta no que se refere ao processo penal.
A) O simples fato de ter atuado na fase investigativa induz ao impedimento ou à suspeição do promotor de justiça.
B) O uso de algemas tem como balizamento jurídico necessário os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
C) Não compete à justiça federal processar e julgar a prática de crimes ocorridos a bordo de aeronaves.
D) Nos crimes relacionados a tóxicos, a ausência de apresentação de defesa preliminar constitui nulidade relativa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Assinale a opção incorreta com relação a prerrogativas do advogado no processo penal.
A) A intimação do patrono da causa da inclusão de recurso em pauta de julgamento é ato essencial à observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.
B) Conversa pessoal e reservada entre advogado e cliente tem toda a proteção da lei, porquanto, entre outras reconhecidas garantias do advogado, está a inviolabilidade de suas comunicações.
C) É defeso às partes, aos seus advogados e, de igual forma, ao representante do Ministério Público empregar expressões injuriosas. Havendo o emprego de tais expressões, cabe à autoridade judiciária mandar riscá-las.
D) O patrocínio de outros co-réus, pelo mesmo advogado, na mesma ação penal, por si só, importa em nulidade processual.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Acerca do tribunal do júri, assinale a opção incorreta.
A) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos de sua interposição.
B) O Código de Processo Penal (CPP) determina que nulidades do júri sejam suscitadas logo depois de ocorridas.
C) O CPP autoriza que seja anulado o julgamento proferido pelo tribunal popular, quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, se os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória.
D) Por força do que dispõe a Constituição da República, é assegurada à instituição do júri a soberania de seus veredictos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Assinale a opção incorreta.
A) O juiz criminal pode rejeitar o laudo pericial.
B) Os jurados no tribunal do júri julgam por íntima convicção.
C) Na falta de exame de corpo de delito, a prova testemunhal pode suprir a sua falta.
D) O juiz criminal deve observar regime de provas legais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é
A) de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
B) de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
C) de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
D) de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Entre os critérios de fixação da competência jurisdicional previstos no Código de Processo Penal (CPP) não se inclui a
A) localidade da infração.
B) prerrogativa de função.
C) nacionalidade da vítima.
D) prevenção.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) O inquérito policial pode ser considerado um
A) procedimento inquisitivo escrito, sigiloso e não-contraditório.
B) processo inquisitivo oral, público e contraditório.
C) procedimento acusatório oral, público e não-contraditório.
D) processo acusatório sigiloso, escrito e contraditório.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, intimado a pagar a pena de multa que lhe fora fixada, mas não o fazendo, o condenado poderá
A) ter a pena de multa convertida em pena privativa de liberdade.
B) ter sua dívida inscrita na fazenda pública, com a conseqüente execução fiscal.
C) ter sua pena de multa convertida em pena restritiva de direitos.
D) ter o valor da pena de multa aumentado.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Na disciplina da valoração da prova instituída pelo Código de Processo Penal brasileiro, foi adotado o sistema
A) da íntima convicção, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema de provas legais.
B) de provas legais, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema da íntima convicção.
C) do livre convencimento motivado, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema da íntima convicção.
D) de provas legais, exceto no tribunal do júri, que adota o sistema do livre convencimento motivado.
GABARITO DO SIMULADO 38
01) A 06) A
02) B 07) C
03) D 08) A
04) A 09) B
05) D 10) C
