NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Assinale a opção incorreta a respeito do perdão do ofendido nos crimes em que somente se procede mediante queixa.
A) Tal perdão, concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
B) Referido perdão impede o prosseguimento da ação penal.
C) Esse perdão não produz efeito quando o querelado o recusa.
D) Se concedido por um dos ofendidos, tal perdão impede o exercício da ação penal pelos demais.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Da decisão judicial que decide pela incompetência do juízo é cabível
A) recurso em sentido estrito.
B) mandado de segurança.
C) revisão criminal.
D) carta testemunhável.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Segundo o Código de Processo Penal, o Juiz, na sentença,
A) poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, se não for aplicar pena mais grave.
B) poderá condenar, nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
C) não poderá, em caso de absolvição, aplicar medida de segurança.
D) não poderá reconhecer agravante que não tenha sido alegada.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Nos processos dos Juizados Especiais Criminais, o interrogatório, na audiência única de instrução, debates e julgamento, é
A) feito após serem inquiridas as testemunhas de acusação e de defesa.
B) o primeiro ato após o recebimento da denúncia.
C) feito após serem ouvidas as testemunhas de acusação e antes de serem ouvidas as testemunhas de defesa.
D) feito antes de o Juiz receber a denúncia.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) João foi acusado de ter cometido roubo qualificado em virtude do emprego de arma. Em face do crime a ele imputado,
A) não terá direito à liberdade provisória sem fiança.
B) deve ser decretada sua prisão preventiva.
C) o processo seguirá o rito sumário.
D) se condenado, poderá progredir de regime.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) João é acusado de dois crimes de roubo qualificado cometidos em São Paulo e de cinco furtos qualificados cometidos em Osasco. Os crimes são conexos. O foro competente para o processo e o julgamento de todos os crimes será, segundo o Código de Processo Penal, o da comarca de
A) São Paulo.
B) Osasco.
C) São Paulo ou Osasco, fixando-se a competência pela prevenção.
D) São Paulo ou Osasco, fixando-se a competência pelo lugar da distribuição do primeiro inquérito.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) No processo penal, não se admite
A) processo com acusado revel, ainda que tenha defensor constituído.
B) citação com hora certa.
C) apelação em liberdade em caso de condenação por crime hediondo.
D) fiança em crimes punidos com reclusão.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A competência originária para julgar Governador de Estado é
A) do Juiz de Direito de primeira instância.
B) do Tribunal de Justiça.
C) do Superior Tribunal de Justiça.
D) do Supremo Tribunal Federal.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Em relação ao júri, assinale a alternativa INCORRETA.
A) No sistema brasileiro, adota-se a regra da soberania dos veredictos.
B) O corpo de jurados é composto por sete membros.
C) Não se admite julgamento à revelia, seja o crime afiançável ou não.
D) Admite, por uma vez, apelação contra decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O juízo de retratação é admitido
A) no recurso em sentido estrito.
B) na apelação.
C) no protesto por novo júri.
D) nos embargos infringentes.
GABARITO DO SIMULADO 39
01) D 06) A
02) A 07) B
03) B 08) C
04) A 09) C
05) D 10) A
